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Emissores de poluentes terão caixas de inspeção

Indústrias potencialmente emissoras de poluentes líquidos terão que instalar caixas de inspeção. É o que determina o projeto de lei 647-A/07, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão.

O autor é o deputado Mário Marques (PSDB), para quem as caixas evitarão tubulações ligadas aos rios sem que possa ser identificado o emissor do poluente. "O projeto tem o objetivo de aumentar as formas de fiscalização e punição aos empreendimentos potencialmente emissores de poluentes líquidos, que transformam os rios fluminenses em esgotos a céu aberto", afirma. O texto será remetido ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta, que ainda deverá ser regulamentada, estabelece que todas as tubulações ligadas à rede pluvial ou fluvial que não forem identificadas sejam fechadas e lacradas, e que a caixa de inspeção siga o projeto e os padrões estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

As indústrias deverão instalar, no mínimo, uma caixa para cada tipo ou gênero de efluente, e o órgão ambiental responsável pela fiscalização poderá instalar equipamentos de verificação ou monitoramento no interior das caixas de inspeção, independentemente de autorização do proprietário do empreendimento. Todas as indústrias deverão instalar ao menos uma caixa em no máximo 90 dias após a sanção da proposta. Todos os empreendimentos sujeitos aos efeitos desta Lei que tiverem tubulação ligada à rede pluvial ou fluvial deverão identificar sua tubulação ao órgão ambiental estadual.

 

Fonte: Alerj