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Estado é o primeiro do país a regulamentar as vans

Depois de dez anos, o Estado do Rio de Janeiro concluiu a regulamentação do transporte complementar em todos os seus 92 municípios. Nesta quarta-feira (9/9), no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral assinou os contratos de permissão das vans licitadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para a Região Metropolitana. Foram oferecidas 491 vagas, incluindo 50 linhas intermunicipais. No total, o governo estadual já concedeu 641 autorizações. A licitação do sistema atendeu à Constituição Federal e a uma decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública.

A permissão para a Região Metropolitana contempla as cidades de Guapimirim, Mesquita, Itaguaí, Nilópolis, Queimados, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, Maricá, Rio Bonito, Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. As propostas de licitação foram recebidas em agosto do ano passado. Um ano depois, os vencedores foram anunciados. As primeiras vans legalizadas começaram a funcionar em setembro de 2007 nas regiões Serrana, Centro-Sul, Médio Paraíba, Norte e Noroeste Fluminense. Em junho deste ano, entraram em circulação os veículos da Costa Verde e da Baixada Litorânea.

– Temos que trabalhar muito para dar certo, mas tenho certeza que vai ser uma relação muito positiva, porque essas pessoas deixam de viver na clandestinidade. Elas saem da ilegalidade para servir à população, com carteira, uniforme, direitos e obrigações. Acho que esse é o caminho que temos que trilhar em todo o Estado. Essa é a maneira de combater o crime e o poder paralelo. A assinatura de hoje é um duro golpe para a ilegalidade. Esse é o nosso desafio. Transporte é qualidade de vida. Com a licitação, o usuário tem com quem se queixar. É uma mudança de conceito, comportamento e valor muito significativo – declarou Cabral.

Além dos benefícios para os motoristas, o governador aumentou a gratificação dos servidores e fiscais do Departamento de Transportes Rodoviários. O benefício é resultado da melhora na produtividade e no acréscimo de 300% da receita do órgão estadual. As operações especiais realizadas pelo Detro já apreenderam e multaram cerca de 15 mil veículos, entre carros de passeio e vans, e 4 mil ônibus clandestinos. Para ampliar a estrutura do departamento, o governo estadual está preparando também um concurso público.

Hoje, o Rio de Janeiro é o primeiro Estado do Brasil a ordenar o transporte complementar. A licitação garantiu 1.923 vagas de empregos no setor. Os motoristas das vans terão permissão para trabalhar por cinco anos, com possibilidade de renovação por um período igual. Os veículos, que têm capacidade de transportar 15 passageiros, são equipados com ar-condicionado, sistema GPS e assento gratuito para idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais. As frotas foram padronizadas pelo Detro. Para facilitar a identificação pelos usuários, as vans possuem cores correspondentes às regiões onde circulam.

– É importante que haja uma relação franca entre o Detro e os permissionários. Façam suas reivindicações. Tenham no departamento um parceiro. Temos que pensar em vocês e nos usuários. Queremos muito que os motoristas tenham êxito profissional. Criem uma comissão para manter um diálogo permanente e organizado. Façam reuniões a cada 15 dias através de uma associação. É preciso criar um canal de comunicação – sugeriu Sérgio Cabral aos motoristas legalizados.

O Governo do Rio levou em consideração fatores como idade, escolaridade, tempo de habilitação, pontuação na carteira de motorista, multas e experiência para selecionar os vencedores da licitação. Ao final da última concorrência, houve o preenchimento de 91% das vagas, com a sobra de 59 permissões. O decreto sancionado pelo governador prevê a realização de pesquisas técnicas para a efetivação de uma nova concorrência para linhas em locais que apresentarem demanda. Os municípios terão que definir as necessidades das regiões.

– A determinação e o empenho do governador Sérgio Cabral ajudaram muito no cumprimento dessa difícil missão. A licitação das vans do Estado foi justa, transparente e legal. O ato significa a conquista do maior patrimônio dos permissionários. O falso cooperativismo acabou. A falta de regras resultou na morte de aproximadamente 100 pessoas e no registro de mais de 40 ocorrências. As operações especiais do Detro começaram hoje e vão prosseguir. Além da legalidade, estamos garantindo a implantação do Bilhete Único no futuro. A assinatura dos contratos de permissão é um marco para a categoria – explicou o presidente do Detro, Rogério Onofre.

Para organizar os trajetos na Região Metropolitana, as prefeituras definiram os pontos de origem e destino das vans. Os percursos dos transportes complementares apresentavam superposição. Cerca de 90% dos itinerários eram os mesmos e apenas 70 tinham características seletiva. Neste serviço, a tarifa é 10% superior à cobrada pelo ônibus regulares que operam no mesmo trajeto. No decreto anterior, este índice era de 15%. Esta foi também uma reivindicação feita pelos beneficiados. Nos serviços com características complementares, o valor das tarifas é definido pelo Detro.

O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e a representante dos licitantes, Silvanda Leite da Silva, participaram da solenidade de assinatura dos contratos de permissão das vans licitadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para a Região Metropolitana.
 

Fonte: Governo do Estado RJ