O secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, e a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), Mayumi Sone, entregam no sábado (10/03), às 10h, 430 títulos de propriedade de terras aos moradores da comunidade Santa Edwiges, em Anchieta, na Zona Norte do Rio. Os documentos garantem concessão de uso de suas habitações por 99 anos, renováveis por igual período.
RafaelPicciani ressalta que o benefício faz parte de um processo histórico, que garante aos moradores a possibilidade de comprovar o endereço de onde moram, além de garantir cidadania e dignidade.
– Os títulos possibilitam a universalização do acesso dessas famílias à moradia formal e afasta-as definitivamente da clandestinidade – disse.
Os documentos permitem a comprovação de endereço junto aos principais órgãos e concessionárias de serviços públicos, além de oferecer aos moradores a possibilidade de adquirirem financiamentos e linhas de crédito para a reforma de seus imóveis.
Rafael destaca o empenho do governador Sérgio Cabral na regularização das comunidades fluminenses.
– Por determinação expressa do governador iniciamos o processo de regularização fundiária em 800 comunidades em todo o estado. Nossameta é ultrapassar 37 mil regularizações até 2014 – afirmou.
Até o fim deste mês, 500 moradores da cidade de Macaé, no Norte Fluminense,também serão beneficiados com a entrega do título de propriedade de suas casas. Em seguida, será a vez de 826 moradores do Cantagalo, Zona Sul carioca,receberem o documento.
Outros sete mil títulos serão concedidos ainda este ano
Ainda este ano, em uma ação pioneira de legalização de áreas de interesse social e coletivo, outros sete mil títulos de propriedade deverão ser entregues no Estado do Rio de Janeiro. Entre as principais comunidades com o trabalho de regularização em andamento estão: Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, Morro do Preventório, em Niterói, Manguinhos, Santa Marta,Complexo do Alemão, além de Rocinha, Vidigal e várias outras na Região Metropolitana e interior do estado, totalizando 37.315 famílias beneficiadas.
De acordo com o secretário Rafael Picciani, somente no Complexo do Alemão – que engloba os morros da Baiana,Adeus, Esperança, Matinha/Relicário, Fazendinha, Palmeira, Mineiros, Grota,Itararé, Alemão e Nova Brasília – a regularização beneficiará 18 mil famílias.Trata-se da maior área com imóveis em fase de legalização no Estado.
Fonte: Governo do Rio
