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Estado ganha sistema de segurança alimentar

Garantir alimentação em quantidade e com qualidade para toda a população do estado. Esta será a meta do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sisans/RJ), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira (22/10), em discussão única. A proposta, que será submetida ao governador Sérgio Cabral, é assinada pelos membros da comissão de Segurança Alimentar da Casa, presidida pela deputada Alice Tamborindeguy (PSDB) e pelos deputados Jorge Picciani (PMDB), André Corrêa (PPS), Wagner Montes (PDT) e Gilberto Palmares (PT). "Fizemos nosso dever-de-casa, cumprimos nossa principal missão. Agora é acompanhar a criação do sistema, que permitirá ao estado a formulação e implementação de políticas para esta área primordial para a população, que é a alimentação", definiu a parlamentar. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O projeto foi aprovado com emendas da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acolheu propostas formuladas pelo deputado Sabino (PSC). Elas vedam a remuneração de membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio (Consea/RJ),  incluem entre seus membros representantes de trabalhadores, de movimentos sociais, igrejas e Ongs, e,  acrescentam a política de inclusão do pescado no cardápio alimentar entre as atribuições da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser formulada pelo Sisans/RJ. "A questão do pescado quase sempre fica em segundo plano. Minha intenção com esta emenda foi colocar a questão do pescador, do pescado e da pesca, como um centro de atividade econômica neste estado", explicou Sabino, que preside na Alerj a comissão especial de Aquicultura e Pesca. O projeto mantém as atuais designações dos membros do Consea por dois anos, contados a partir da nomeação dos atuais membros.

Segundo o texto, caberá ao Sisans/RJ formular e implantar políticas e planos de segurança alimentar, estimular a integração do Governo e sociedade civil e promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação do setor. Ele será integrado por um conjunto de órgãos e entidades do Estado e dos municípios e instituições privadas ligadas ao tema, em atendimento a diretrizes e critérios a serem definidos pelo Consea/RJ e pela Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – que deverá ser convocada pelo governador com intervalos máximos de quatro anos. A conferência, que será organizada pelo Consea, definirá as prioridades da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional a ser implantada. "A partir da aprovação desse projeto, o combate à fome e a garantia do direito de alimentação passam a ser uma política de Estado", afirmou o membro da comissão, deputado Rodrigo Neves (PT).

Já a política estadual que o sistema buscará viabilizar será organizada mediante planejamento integrado de todos os setores envolvidos com a intenção de formular políticas públicas. Ela será regida pelos princípios da promoção do direito humano à alimentação adequada e do acesso à alimentação saudável; da educação alimentar e nutricional, do fortalecimento da vigilância sanitária na cadeia alimentar e do apoio à geração de renda, entre outros.  O projeto também dá prazo de 12 meses para a elaboração de um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser incluído no Plano Plurianual do Estado (PPA) – que será enviado à Alerj no próximo ano. Nele deverão estar as estratégias, ações, metas e fontes orçamentárias a serem alocados para a área. Também são membros da comissão de Segurança Alimentar os deputados  Marcus Vinicius (PTB) (vice-presidente), Sula do Carmo (PMDB) e Aparecida Gama (PMDB).

 

 

Fonte: Alerj