Letícia Araújo e Roberta Mendes têm planos bem definidos. Como cerca de outros noventa casais, elas formalizaram seus quatro anos de vida em comum na cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas, que teve lugar neste domingo (9/12), no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Com o certificado de união estável em mãos, o casal dará entrada a sua conversão para casamento civil, o que lhes garantirá os mesmos direitos de um casamento heterosexual. Com isso, no futuro, Letícia poderá passar a assinar Araújo Parreira Mendes, juntando ao seu o sobrenome da companheira, e as duas realizarão mais um sonho: darão início ao processo de adoção de uma criança.
É para assegurar a casais como Letícia e Roberta direitos iguais ao de qualquer outro casal que o Governo do Estado, através do programa Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado, por meio de seu Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), promoveram a terceira cerimônia do gênero no estado. Desta vez, o número de casais selando sua união foi duas vezes maior do que o registrado na segunda cerimônia, ocorrida em julho. E, entre eles, estavam alguns funcionários públicos, já que o próprio TJ estimulou seus servidores a participarem do evento.
– É mais uma oportunidade para que casais homoafetivos reafirmem seus direitos em uniões estáveis, e para que o estado do Rio de Janeiro continue avançando nessa luta por direitos e contra o preconceito – afirmou o coordenador do programa Rio Sem Homofobia, Claúdio Nascimento.
Ele lembrou que nesta segunda-feira, 10 de dezembro, Dia Nacional de Direitos Humanos, haverá vitórias a celebrar.
– Mas também há ainda muito afazer. Não podemos esquecer os homossexuais assassinados simplesmente por conta de sua orientação sexual. Precisamos seguir em frente contra o preconceito e para colocar em prática a igualdade de direitos – acrescentou.
Para o secretário de Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a cerimônia também reafirma o compromisso do governador Sergio Cabral em fazer cumprir toda a agenda de direitos humanos e fazer com que o Rio de Janeiro avance no reconhecimento à diversidade e na igualdade de direitos a casais da comunidade LGBT.
– Para nós, está sendo maravilhoso. É um marco importante porque mostra à sociedade que não é por sermos homossexuais que não temos direitos. É um tapa com luvas de pelica – disse o empresário Ricardo Freitas.
Para o companheiro Alonso Junior, eventos como esse ajudam a reduzir o preconceito.
– Como estamos juntos há três anos, a família já aceita. Mas no começo foi difícil – afirmou.
Para Eliza Martins, professora e uma das diretoras do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe), e a companheira Andrea Travassos, servidora pública, a cerimônia foi mais uma comemoração. Juntas há 16 anos, elas já haviam selado um contrato de parceria civil, em 2002.
– Em todos esses anos, vimos formalizando nossa união de todas as formas possíveis, seja uma colocando a outra como dependente junto ao Imposto de Renda e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), fazendo testamento
e várias outras iniciativas. Sempre que encontrávamos uma dificuldade, procurávamos um outro cartório, até encontrar um que aceitasse nosso pedido – explicou Eliza.
Assim que conseguirem transformar a certidão de união estável homoafetiva em casamento civil, haverá outra cerimônia.
– Vai ser uma grande festa – garantiram.
Como formalizar uma união estável homoafetiva
Casais que também queiram estabelecer uniões estáveis homoafetivas podem recorrer ao Rio Sem Homofobia (www.riosemhomofobia.rj.gov.br), para informar-se sobre os passos que devem ser seguidos. Deverão apresentar
documentos, como certidão de nascimento (se for solteiro); ou de casamento (se for divorciados, caso em que deverá apresentar aaverbação de divórcio), ou certidão de óbito do cônjuge (se for viúvo). Também é necessário a apresentação de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, comprovante de renda, bens de cada um do ou casal. É necessário ainda duas testemunhas, maiores de 18 anos, que igualmente devem estar munidos de identidade, CPF e comprovante de residência. Para a conversão de união estável em casamento, os casais podem procurar o auxílio das Defensorias Públicas ou ainda ao Rio Sem Homofobia.
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