Os estados contarão com R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para a implementar o Pacto Nacional pela Gestão das Águas. É o que prevê o programa lançado nesta quinta-feira (21), pelo Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Águas (ANA). Os recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão Pelas Águas (Progestão) serão transferidos mediante adesão dos estados. O lançamento fez parte da celebração do Dia Mundial da Água, nesta sexta-feira (22), e do Ano Internacional de Cooperação pela Água.
Em um primeiro momento, cada estado receberá até cinco parcelas de R$ 750 mil, mediante cumprimento de metas a serem fixadas pelas próprias Unidades Federadas. Estas metas deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs) e os repasses serão realizados à medidas em que estes objetivos forem atingidos. A ideia é incentivar os estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), previstos nas políticas nacional e estaduais de Recursos Hídricos. Exemplos de ações que serão incentivadas como metas são o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, melhora no estabelecimento de critérios para emissão de outorga, formação ou melhora de cadastro de usuários de recursos hídricos, fiscalização, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, entre outros.
Gestão estratégica
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Progestão vem para cobrar resultados, pois o programa foi já foi lançado todo estruturado, debatido e pactuado. A proposta é mudar o patamar da relação de gestão estratégica dos recursos hídricos e desenvolvimento sustentável no país. “Não estamos só alocando mais dinheiro, mas estamos reduzindo prazos de execução e o tempo de alcançar resultados, além de aumentar o controle social”, afirmou.
O presidente da ANA, Vicente Andreu, explicou que o pacto foi concebido buscando elevar o padrão de competências dos estados de gerenciamento dos recursos hídricos. Ele reforçou que é necessário fortalecer a gestão das águas nos estados. Antes de ser consolidado, o Pacto Nacional de Gestão das Águas foi intensamente debatido com os estados, sendo também um dos pontos da agenda da Conferência Rio+20, realizada no Rio de Janeiro, em julho de 2012.
Fonte: Portal Planalto
