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Existe possibilidade de veto parcial ao Código Florestal

Floresta Nativa

 

A quatro dias do prazo final para decidir se aprova ou veta o texto do Novo Código Florestal Brasileiro aprovado no Congresso, o governo diz que está avaliando ponto a ponto o documento. Apesar da decisão final caber à presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse  que “a possibilidade de um veto parcial significa reconhecer que tem partes do texto que efetivamente podem significar avanços”.

 

“Estamos fazendo uma análise detalhada, item a item, vendo aquilo que tem consistência e pode permanecer no texto e aquilo que, eventualmente, não cabe permanecer no texto, para depois tomar uma decisão definitiva sobre o veto, se será veto total ou parcial”, disse o ministro.

 

Vargas avaliou que o texto produzido no Senado era mais equilibrado do que o fechado na Câmara dos Deputados e que o primeiro reconhecia a necessidade de se diferenciar a pequena propriedade das demais. Segundo ele, “tratar igualmente os desiguais é um princípio injusto”.

 

“Qualquer pessoa de bom senso vai admitir que não podemos fazer as mesmas exigências ambientais para uma propriedade que tem 10 hectares e uma que tem 1 mil hectares. É um coisa que salta aos olhos. Lamentavelmente, da forma que o texto final ficou, além de conferir anistia a grandes propriedades, em determinados casos, também não diferenciou esses públicos, que têm distinções”, disse.

 

A presidenta Dilma tem até sexta-feira para tomar a decisão final sobre a nova legislação. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, no texto entregue pelo Congresso “há avanços, mas, infelizmente, também há brutais contradições que não têm a nossa concordância. O produto final é esse e, infelizmente, não permite a sanção”.

 

Fonte: Ag Brasil