A Empresa Energia Soluções pode estar descumprindo a Lei Estadual 1.130/87, que determina os limites das Faixas Marginais de Proteção de rios, lagos, lagoas e reservatórios d`água, necessárias à proteção e operação de sistemas fluviais e lacustres, nas obras das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de São Sebastião, de Santo Antonio e do Caju. A conclusão foi revelada pelo deputado Altineu Côrtes (sem partido), membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio, durante audiência pública nesta quinta-feira (1/10), no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
– Está havendo uma situação dúbia, pois as faixas de proteção destes três projetos, calculadas por uma técnica da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), em parceria com a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), são de 100 metros no processo e, na planta, estão como 30 metros, afirmou o parlamentar. O deputado disse ainda que se reunirá com a comissão, na próxima terça-feira (06/10), para investigar o caso.
– Precisamos investigar quem tem razão neste processo de licitação e, depois, tomar as providências cabíveis, como, por exemplo, oficiar ao presidente do Inea, Luiz Firmino Martins, declarou.
A gerente de Meio Ambiente da empresa, Elizabete Domingos, argumentou que cumpre todas as orientações dadas pelos órgãos responsáveis e não tem acesso ao processo que originou a definição de 30 metros da Faixa Marginal de Proteção, só de seu resultado, e alegou que são muitas as vantagens de uma PCH.
– Além de elas gerarem menor impacto ambiental do que as grandes centrais hidrelétricas, as PHCS são de rápida construção – gerando menor impacto social –, têm menores custos de geração – o que contribui para a mobilidade tarifária –, além de gerar royalties e empregos para os municípios, defendeu Elizabete. As obras para a implantação das PCHs na região, orçadas em R$ 200 milhões, começaram em março deste ano e, neste momento, a Energia Soluções espera o licenciamento de operação. As licenças prévia e de instalação já foram obtidas.
Para Côrtes, é importante também que a comissão faça parte desses processos de licenciamento dos projetos no interior do estado, pois, segundo ele, uma PCH tem um impacto muito forte no meio ambiente.
– Eu, particularmente, acho que estes projetos não são bons para nosso estado, que não pode ser comparado aos estados de Goiás, Mato Grosso e Amazonas, que, hidricamente, são muito ricos. O estado já contribui e muito para o fornecimento de energia do Brasil, nós temos Angra 1, Angra 2 e vamos construir Angra 3, concluiu. Representantes do Inea também participaram da reunião.
Fonte: Alerj
