Novo programa habitacional terá recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com contrapartida do Tesouro Nacional para mutuários com rendimento entre três e seis salários mínimos
O plano habitacional lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê a construção de um milhão de moradias terá do FGTS R$ 12 bilhões que serão liberados no triênio 2009/11. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou que serão R$ 4 bilhões em 2009 e o restante definido nos próximos orçamentos do Fundo.
O secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, explicou que o plano habitacional do governo especifica que o subsídio será integral na faixa de zero a três salários mínimos, sendo todo o recurso, R$ 16 bilhões, advindo do Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
— Na política de subsídio para a faixa de três a seis salários mínimos prevalece aquela já em vigor para os programas e não será integral, sendo custeado conjuntamente pelo Tesouro Nacional e pelo FGTS, na proporção de R$ 1 do Tesouro para cada R$ 3 do FGTS — explicou.
Os recursos para o subsídio nesta faixa de renda serão divididos. O Tesouro entra com R$ 2,5 bilhões, e o FGTS com R$ 7,5 bilhões.
— Por ter subsídio parcial, o adquirente tomará um empréstimo com recursos onerosos (com juros) do FGTS para completar o valor de aquisição do imóvel — avaliou Furtado.
Na faixa acima de seis até dez salários mínimos os mutuários não terão subsídios, mas contarão com dois benefícios custeados exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Um para refinanciamento de prestações – que alcançará, também, a faixa de zero a seis SM – com alocação prevista de R$ 1 bilhão; e outro para subsidiar o pagamento do seguro habitacional, que alcançará, também, a faixa de zero a seis SM.
Nessa linha a alocação prevista é também de R$ 1 bilhão. Nesta faixa de renda, por não contar com subsídio, o adquirente tomará um empréstimo com juros para comprar a sua casa própria.
Dos R$ 12 bilhões aprovados pelo FGTS para subsídio, R$ 7.5 bilhões são destinados Programa de Construção de 1 milhão de Moradias do Governo Federal.
— Para os outros programas do FGTS, que continuarão em operação, serão R$ 4,5 bilhões, para atender, em grande parte, os programas voltados para compra de material de construção e imóvel usado — avaliou.
Recursos onerosos
Somados aos R$ 4 bilhões de subsídio, o FGTS vai aplicar R$ 23 bilhões em habitação popular apenas no exercício de 2009.
— Com a ampliação do subsídio, aprovado ontem pelo Conselho Curador do FGTS, o orçamento total do Fundo para habitação, saneamento e infra-estrutura chega a R$ 44 bilhões — destacou Furtado.
Outro dado importante, segundo Furtado, é com relação à saúde do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
— A arrecadação líquida do FGTS nos meses de janeiro e fevereiro de 2009 foi positiva em R$ 1,9 bilhão, apenas 6,42% abaixo, se compararmos com o mesmo período de 2008, mesmo com toda a crise — disse.
Em janeiro foram arrecadados R$ 5.3 bilhões, contra R$ 3,7 bilhões em saques. Uma arrecadação líquida de R$ 1,5 bilhão. Em fevereiro, mesmo menor, a arrecadação líquida foi positiva em R$ 345 milhões, sendo R$ 3,9 bilhões em saques contra uma arrecadação bruta de R$ 4,3 bilhões.
— Aprovamos no Conselho aquilo que foi possível, dentro das condições do Fundo — finalizou o secretário.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
