Através do Diário Oficial ), a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ), integrante da administração indireta do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições, a partir da data de hoje, para cadastro e seleção pública de entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, que tenham como finalidade o atendimento a crianças e adolescentes, e que pretendam estabelecer parceria com a FIA/RJ para o desenvolvimento de programas e ações que visem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Constitui-se o cadastramento e seleção de até 230 entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, com as quais a FIA celebrará convênios, e por meio destes serão desenvolvidos programas e ações destinados a assegurar proteção social especial para crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos, com deficiências, usuárias de drogas, entre outras situações.
Podem participar deste edital, entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham como finalidade estatutária o atendimento a crianças e adolescentes. É vedada a inscrição de entidades que possuam em seus quadros profissionais qualquer integrante da SEASDH ou da FIA/RJ, integrantes da Comissão de análise de documentos e da Comissão Técnica de Avaliação dos projetos, entre outras ações.
Segue alguns dos critérios eliminatórios: a falta de consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial, com Estatuto da Criança e do Adolescente; a inexistência de equipe multiprofissional qualificada para o desenvolvimento da proposta; a não indicação do público a ser atendido, entre outros.
Segue alguns critérios classificatórios: a fundamentação dos conteúdos e detalhamento da metodologia propostos; a especificação do monitoramento e avaliação; a viabilidade do programa e a execução do projeto, entre outros.
Fonte: Governo do Estado do Rio