Início Plantão Rio Fiscalização em prédios sem ascensoristas

Fiscalização em prédios sem ascensoristas

O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio anunciou que intensificará as fiscalizações em todos os prédios, comerciais ou mistos, do Rio de Janeiro para verificar o cumprimento da Lei Estadual 1.874/91, que obriga a presença de ascensoristas nos elevadores desses edifícios. A mobilização dos militares foi anunciada durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), realizada nesta quinta-feira (01/10). O encontro reuniu representantes dos trabalhadores e dos condomínios que não cumprem tal determinação.

– Estamos tratando do descumprimento de duas leis, uma estadual e outra municipal. Outro ponto é em relação à segurança dos passageiros no elevador. O cabineiro é o responsável por dar total segurança ao passageiro, sem contar o fator da inclusão. Como no caso de pessoas com deficiência, ou mesmo analfabetos, que sofrem com as dificuldades desses elevadores automatizados. Não queremos penalizar os condomínios, mas garantir a segurança dos usuários e o emprego dos ascensoristas, explicou Paulo Ramos, citando também a Lei Municipal 1.626/90, que trata do mesmo tema.    

De acordo com o último levantamento feito pelo Sindicato dos Cabineiros do Rio de Janeiro, somente no centro da cidade 149 prédios não possuem um condutor qualificado para orientar os passageiros e controlar possíveis situações de risco dentro do equipamento.

– Eu não sou contra a tecnologia. Eu sou contra o desemprego. Em muitos edifícios nós ainda encontramos desvio de função, com seguranças ou faxineiros assumindo a função do ascensorista, concluiu o presidente do sindicato, Sérgio Barbosa da Silva.

O secretário Municipal de Trabalho e Emprego, Augusto Ribeiro, foi representado por Carlos Alberto Cacau de Brito, que propôs a formação de um grupo de trabalho para cobrar maior fiscalização dos órgãos competentes.

– Somente provocando o judiciário nós vamos ter soluções. Precisamos cobrar mais, pois são milhares de famílias sofrendo com a falta de emprego, comentou Cacau. De acordo com as leis citadas durante o debate, o Corpo de Bombeiros e a RioLuz são os responsáveis pela fiscalização por parte do estado e do município, respectivamente.

Representando o Corpo de Bombeiros, o coronel Neri falou sobre a fiscalização que será implementada pela corporação:  – Estamos preparando uma forma de atuação para esse tipo de caso. Nossa determinação é notificar, estabelecer um prazo para a adequação, multar em caso de não cumprimento e, depois, interditar. Mas é impossível interditar um prédio comercial. Por isso, vamos preparar uma nova forma de abordagem. Já estamos trabalhando para isso, explicou o coronel Neri.

Paulo Ramos ainda lembrou que a categoria vem sendo desrespeitada pelo não cumprimento de outra lei estadual, a de número 4.743/06, de sua autoria, que regulamenta como devem ser as cadeiras dos ascensoristas.

– O objetivo é evitar problemas de coluna, explicou. Segundo o parlamentar, a comissão deverá agendar outras reuniões para divulgar as leis para outros síndicos e representantes de condomínios.

Também estiveram presentes representantes do Sindicato de Técnica de Segurança no Trabalho, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, da RioLuz e das empresas Otis e Alfa, além de síndicos.

 

 

 

 

Fonte: Alerj