O fortalecimento de empresas de pequeno porte no Rio de Janeiro foi garantido. Nesta segunda-feira (5/10), o governador Sérgio Cabral assinou um decreto que regulamenta o dispositivo de compras públicas. A medida assegura facilidades para os pequenos negócios nas aquisições do governo e tratamento diferenciado e simplificado nas contratações de bens, serviços e obras. A notícia foi anunciada durante o seminário Fomenta 2009 – II Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova.
O resultado dessa importante ação será positivo para o mercado. O Estado do Rio de Janeiro movimenta anualmente cerca de R$ 4 bilhões. No país, são R$ 350 bilhões por ano. Há dois anos, o governo federal decidiu regulamentar o dispositivo de compras, o que fez com que a participação de pequenos empreendimentos saltasse de 8% para 32%. Atualmente, 99% dos estabelecimentos formais são de pequeno porte. Essas empresas geram 60% dos empregos com carteira assinada. A maior inserção do segmento nas compras desmobilizou cartéis, ampliou a concorrência, diminuiu preços e promoveu o crescimento da economia.
– Acabo de assinar um decreto igual ao da Prefeitura do Rio, dando exclusividade para a micro e pequena empresa nas compras. O governo é comprador em diversos setores. Há um entusiasmo com o Sistema de Gestão de Aquisições (Siga), destinado às empresas que desejam fornecer produtos e prestar serviços. Antes, o Rio tinha feito menos de 50 pregões eletrônicos. Nós já fizemos milhares. Com o rendimento econômico, a capacidade fiscal do Estado e o saneamento das contas públicas isso avançou muito. Nós reduzimos custos e aumentamos a nossa capacidade de compra, implementando o pregão eletrônico, dando mais transparência ao processo e pagando em dia – destacou Cabral.
Até a próxima quarta-feira (7/10), empresários terão a oportunidade de expandir o fornecimento de bens e serviços e esclarecer suas dúvidas sobre compras públicas. A ideia do evento, realizado em parceria com os governos federal, estadual e municipal e o Sebrae, é aproximar micro e pequenas empresas de gestores públicos. O encontro reunirá empreendedores dos setores da Construção civil; Moveleiro; Máquinas e Equipamentos; Alimentação; Material de Expediente; Calçadista; Serviços de Manutenção; Tecnologia da Informação; Viagens e Eventos; Serviços de Consultoria; e Serviços de Transporte, Limpeza e Conservação.
– Quanto mais provocarmos esse tipo de evento, melhor para que as empresas públicas possam se abrir para os pequenos empresários. Sempre torcendo para que eles cresçam no mercado. É preciso pensar no crescimento econômico e na distribuição de renda. Estamos incentivando os municípios a facilitar as compras. A Junta Comercial tem ajudado muito nesse processo, abrindo negócios em prazos muito curtos. O município do Rio está fazendo um grande trabalho e vamos estimular todas as demais 91 cidades fluminenses a fazer o mesmo. Foi até sugerido replicar esse seminário com a presença de representantes desses municípios – ressaltou o governador.
No encontro de oportunidades, micro e pequenas empresas apresentarão seus produtos a possíveis compradores. Órgãos da administração direta e indireta, fundações, autarquias e estatais participam do evento para conhecer futuros fornecedores. O seminário realizará simulações de pregões eletrônicos com o objetivo de ensinar o processo de compras públicas via Internet. Durante esses três dias, profissionais especializados e autoridades discutirão a nova política nacional de aquisições governamentais brasileiras. Haverá ainda palestras sobre o uso do poder de compras para a indução ao desenvolvimento sustentável.
– Já fizemos dez eventos como esse no país. Essas aquisições são importantes para promover o crescimento da pequena indústria. Trouxemos todas as empresas públicas para mostrar os benefícios dessa parceria. O governo federal entendeu essa questão. É importante que o Estado e o município do Rio de Janeiro façam o mesmo para que o setor se desenvolva e evolua. Desejamos que o Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas registre o avanço que está acontecendo no Brasil. Daqui para frente, os empreendimentos serão vitrine. Criaremos mais empregos, renda e justiça social – garantiu Paulo Okamotto, presidente do Sebrae.
A agenda do Fomento 2009 inclui ainda os temas Copa de 2014, Rio 2016 e exploração de petróleo e pré-sal. Os painéis abordarão possibilidade de fornecimento para o poder público e apresentarão o sistema de aquisição da Petrobras, por meio do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). A parceria com o Sebrae permite a capacitação de empreendimentos de pequeno porte no setor. Outro caso discutido será o registro de fornecedores do Estado pela Internet, através do Siga para automatizar e controlar o processo de compras e logística de todos os órgãos estaduais. A meta é implantar o sistema de compras mais moderno do país.
– O decreto sancionado pelo governador abre um mercado potencial da ordem de R$ 1,1 bilhão por ano. Não havia uma regulamentação que permitisse esse favorecimento que a Lei Complementar 123 confere desde 2006. O Rio está dentro desse clube de estados que já mobilizaram e regulamentaram o dispositivo. Mais do que isso, estamos fazendo um esforço muito grande para dar dignidade para o fornecedor do Estado através de um software de compra integrado. Ele vai receber mensagens eletrônicas quando um processo de licitação for aberto e o empenho foi emitido, por exemplo – detalhou o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.
O seminário Fomenta – II Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais acontece até o dia 7 de outubro no Centro de Convenções SulAmérica, que fica na Av. Paulo de Frontin, n° 1, na Cidade Nova, Centro do Rio. A programação completa do evento pode ser conferida aqui.
O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço, Julio Bueno; e representantes dos governos federal e estadual participaram da abertura do encontro.
Fonte: Governo do Rio
