O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria do Ambiente, vai administrar a segunda maior verba do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) liberada para o Rio de Janeiro, na última terça-feira (09/06), pelo governo federal. Do montante de R$ 802 milhões, R$161 serão destinados a dois projetos tocados pelo órgão. A recuperação do sistema de diques e canais de Campos dos Goytacazes receberá aporte de R$ 97 milhões e o Projeto Iguaçu, já em andamento, receberá mais R$ 84 milhões para a continuidade de obras de recuperação ambiental dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense.
O anúncio foi feito pelo presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, durante audiência sobre a regulamentação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado da Assembléia Legislativa (Alerj). A coordenadora dos trabalhos, a subsecretária estadual do Ambiente, Elizabeth Lima, também fez parte da mesa sobre o tema convocada pelo deputado Jorge Piciani, presidente do da casa.
Aprovado em 9 de julho de 2007, a Lei Estadual nº 5.067 indicou critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/RJ) do Estado do Rio de Janeiro e para a implantação da atividade de silvicultura econômica no estado.
Instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial, o ZEE envolve estudos sobre o meio ambiente, recursos naturais e as relações entre a sociedade e a natureza. O diagnóstico serve como subsídio para negociações democráticas entre os órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil sobre um conjunto de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
– Com a regulamentação do Zoneamento o empresário e o Estado ganham uma forma mais segura de planejamento ambiental. O banco de dados vai ser repassado ao Inea para planejamento e suporte ao licenciamento das atividades – explicou Elizabeth Lima.
De acordo com a subsecretária, o Estado está elaborando um novo decreto que vai regulamentar e simplificar o licenciamento de pequenos e médios produtores de silvicultura. Segundo ela, a partir do diagnóstico desenvolvido em conjunto com o Departamento de Geografia da UFRJ, será elaborada uma proposta específica de zoneamento para a silvicultura.
Para o presidente do Inea, a regulamentação do ZEE traz para a população e empresariado regras mais claras para o desenvolvimento. A partir da identificação das vocações regionais o órgão pode dialogar com o setor produtivo em busca de um licenciamento que concilie o desenvolvimento econômico à preservação ambiental.
– O Zoneamento é hoje o tema mais importante para quem trabalha na área ambiental. É uma ferramenta importante de controle do licenciamento ambiental, uma vez que não é coerente avaliar isoladamente uma atividade dentro do território. Sem visão sistêmica não é possível obter desenvolvimento sustentável. É preciso ter clareza da demanda de cada região – pontuou Luiz Firmino.
Também estiveram presentes à audiência deputados estaduais, membros do Conselho de Agronegócios do Estado, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Fonte: ALERJ
