Está na pauta de votações desta quinta-feira (18/06) da Assembleia Legislativa do Rio, em segunda discussão, o projeto de lei 1091/03 da deputada Inês Pandeló (PT) que proíbe os proprietários de postos de gasolina e de outros estabelecimentos comerciais/industriais de impor aos funcionários o uso de uniformes que deixem o corpo em evidência. Pelo projeto, os empregadores não podem exigir, como garantia pelo emprego, o uso peças como short, maiô, sunga, biquíni.
De acordo do com a parlamentar, os locais que exigirem o uso de uniformes, como short, maiô, sunga, biquíni, calção de banho ou traje similar, serão punidos com multa de mil Ufirs (R$1.930) por funcionário. Com a reincidência, o triplo será cobrado. Na terceira infração, o estabelecimento terá as atividades suspensas. “Vários estabelecimentos, principalmente postos de gasolinas, impõem o uso desses uniformes para expor o corpo da mulher e, com isso, conseguir maior clientela. Essa prática é imoral e abusiva”, defende.
Fonte: Assessoria Dep Inês Pandeló
