Os funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão paralisar suas atividades no próximo dia 18, caso o governo não apresente uma solução para o impasse que envolve o reajuste da Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf), um benefício mensal incorporado aos salários dos trabalhadores.
A informação foi confirmada pelos representantes do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio (Sinfazerj) durante audiência pública realizada, ontem, pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT).
Segundo o parlamentar, a paciência dos fazendários está chegando ao fim.
— É uma categoria muito importante para o estado. Estamos marcando para amanhã um novo encontro onde esperamos a resposta definitiva do governo — disse Ramos, acrescentando que é do interesse do Executivo a atualização da Retaf.
A discussão, que pode suspender a arrecadação tributária no estado por tempo indeterminado a partir da paralisação de quarto mil funcionários da Sefaz, deve-se a não-atualização da Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária (uma garantia prevista na Lei 1.650/90 para funcionários fazendários e fiscais de renda ligados à Secretaria de Fazenda).
Segundo o Sinfazerj, ter sido concedido por intermédio de uma norma legal indica que o benefício é uma clara demonstração de entendimento da importância do papel do servidor fazendário. Os trabalhadores reivindicam nesse momento um reajuste de 14,1% na Retaf, referente aos três últimos anos em que a retribuição não foi atualizada, referente aos anos de 2007, 2008 e 2009.
— Queremos a garantia dos nossos direitos. Não estamos aqui pedindo um favor, mas o cumprimento de uma lei. São três anos sem atualização da Retaf. É um abuso! Somos responsáveis pela arrecadação do estado e quero anunciar que amanhã será o último dia de espera. Caso não haja solução, a Fazenda vai parar — anunciou o presidente do Sinfazerj, Marcelo Cozzolino.
Governo não sabe quanto tempo poderá responder aos trabalhadores
A audiência de ontem contou com grande participação dos fazendários, o que fez com que o encontro tivesse que ser transferido para o Plenário da Casa. A ausência do secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy foi criticada tanto por parlamentares como por sindicalistas.
No entanto, Levy enviou ofício à comissão justificando a ausência. De acordo com o texto “sua pasta não é responsável por questões como salários e gratificações. A definição desse impasse depende da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão”.
Mesmo assim, o secretário da Pasta, Sérgio Ruy Barbosa também não foi ao encontro, mas enviou o técnico Ivan Diniz de Oliveira, que não soube afirmar quanto tempo levaria para que o governo desse uma resposta aos trabalhadores.
— Estamos com os documentos em mãos e vamos estudar a melhor solução para os fazendários. A responsabilidade é da Secretaria e vamos dar prioridade ao tema — afirmou.
O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que um dos motivos para a arrecadação do estado ter caído foi a falta de valorização do servidor público da Secretaria de Fazenda.
— Existem vários motivos para o problema, mas o principal é a falta de funcionários para dar conta do serviço. É preciso que sejam feitos concursos.
Fonte: Alerj
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