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Fundo de Eficiência Energética do Estado

O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5536, que cria o Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE), destinado a financiar programas e projetos relacionados à eficiência e à segurança energética, bem como à garantia sustentável do Estado. O principal objetivo da nova lei é a proteção, conservação racional, aproveitamento, comercialização e defesa dos recursos energéticos do Rio.
 
 
A aplicação e gestão dos recursos do FEE ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS). Tais recursos virão de programas nacionais e internacionais voltados para a melhoria de eficiência energética e redução de impactos ambientais; de agentes de fomento ou creditícios nacionais e internacionais; programas de pesquisa e desenvolvimento; e transferências orçamentárias.
 
 
O Comitê Gestor do Fundo será composto por membros da SEDEIS, da FIRJAN, da CEG, da Agência Estadual de Energia e Saneamento Básico, além de representantes das universidades estadual e federal, e do Sindicato dos Trabalhadores. A lei entrou em vigor nesta sexta-feira (11/09), mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Governo do Rio