A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (01/09) o projeto de lei 2.453/09 (Mensagem 27/09), do Poder Executivo, que cria o Fundo para Eficiência Energética do Estado do Rio (FEE), destinado à eficiência e à segurança energéticas no estado. Ele será provido por recursos orçamentários, de programas de pesquisa e desenvolvimento, de agentes de fomento, e de programas voltados para a melhoria da eficiência energética e redução dos impactos ambientais. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e seguirá para a sanção pelo governador Sérgio Cabral. "A importância estratégica desse projeto foi cabalmente demonstrada pela ação do governador Sérgio Cabral no recente debate do pré-sal. O Rio de Janeiro é a grande matriz energética do P aís, sobretudo no que diz respeito ao gás e o petróleo. O fundo garantirá a segurança necessária neste processo, sobretudo do ponto de vista dos impactos ambientais", explicou o líder do Governo e presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB).
As aplicações e a gestão do fundo ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. O texto determina que sejam priorizadas no investimento em projetos que visem à redução do consumo de energia e da demanda da energia elétrica, o desenvolvimento tecnológico inovações na área energética. A definição dos projetos a serem contemplados ficará a cargo de um comitê gestor, que teve sua composição alterada pela Alerj. Os membros, que seriam cinco, passarão a ser nove: três da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; um da Agência Estadual de Energia e Saneamento Básico (Agenersa); um de concessionárias de gás natural; um da Firjan; dois das universidades, estaduais e federais, e um dos sindicatos dos trabalhadores. A participação no comitê não será remunerada e os mandatos serão de dois anos, sendo admitida a recondução.
O Poder Executivo ainda regulamentará o fundo por decreto.
Fonte: Alerj
