Início Plantão Brasil Governo amplia direito ao tempo especial no INSS a novas categorias

Governo amplia direito ao tempo especial no INSS a novas categorias

Trabalhadores expostos, diariamente, a quantidades excessivas de agentes nocivos considerados cancerígenos pelo Ministério do Trabalho passaram a ter garantido o direito à contagem de tempo especial do INSS. O benefício está previsto no Decreto 8.123, da presidente Dilma Rousseff, publicado no dia 17 deste mês, no Diário Oficial da União (DOU).

 

Com base na lista de agentes prejudiciais à saúde, que inclui subsbtâncias tóxicas como benzeno e betanaftlamina, especialistas previdenciários afirmam que cabeleireiros, metalúrgicos, pintores e funcionários de laboratórios fotográficos, entre outros profissionais, poderão ter direito à aposentadoria especial.

 

Para ser considerado cancerígeno, o agente nocivo à saúde deverá constar da lista do Ministério do Trabalho. A comprovação da exposição às substâncias deverá ser feita por meio de um formulário emitido pela empresa em que o segurado trabalha, baseado num laudo técnico de condições ambientais do serviço, expedido por um médico do trabalho.

 

Até 1995, a Previdência Social estabelecia uma lista de profissões que davam direito à contagem de tempo de trabalho especial. Depois, o INSS passou a se basear nos agentes que colocam em risco a saúde do trabalhador. Agora, quem comprovar o direito poderá se beneficiar.