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Governo do Estado aprova projeto de calamidade financeira na Alerj

O Governo do Estado aprovou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2.150/2016, que reconhece o estado de calamidade financeira do Rio de Janeiro.  A aprovação contribui com o governo na preservação de empregos e proteção dos servidores. A partir da sanção em Diário Oficial, o Executivo posterga os prazos estabelecidos para se reenquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ultrapasse o teto de gastos com pessoal. A LRF considera os dados verificados a cada quatro meses, com fechamento do próximo cálculo em dezembro.

– O reconhecimento do Parlamento fluminense do decreto de calamidade permite ao Executivo avançar na proteção dos servidores estaduais. O objetivo é manter empregos e evitar demissões. Isso se torna possível com a aprovação do Legislativo e a contribuição dos deputados nesse momento crítico. Queremos evitar a sanção mais dura da LRF e preservar o servidor público e, consequentemente, o atendimento à população. No passado, foi o decreto que permitiu ao estado conseguir o aporte de R$ 2,9 bilhões do governo federal – explica Leonardo Espíndola, secretário de Estado da Casa Civil.

 

O estado de calamidade financeira fica reconhecido até 31 de dezembro de 2017. Em uma das emendas aprovadas junto ao projeto de lei, em caso de aporte de novos recursos, ficam priorizados o pagamento dos servidores e as áreas de segurança, educação, saúde e assistência social.

 

A aprovação da calamidade financeira atende à necessidade do Estado do Rio de Janeiro de se adequar à grave crise financeira que atinge todo o país, com fortes impactos em diversas unidades da Federação. No Rio, os efeitos são ainda mais fortes por causa da redução dos preços do petróleo e a queda nos investimentos da Petrobras, já que o setor petrolífero tem forte peso na economia estadual. Diversas medidas de cortes de despesas estão sendo implementadas pelo Estado, mas o aumento da receita depende, sobretudo, da recuperação da economia brasileira.