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Governo lança programa para registro de nascimento

Zerar o sub-registro de nascimentos no Estado do Rio, cujo montante supera 700 mil pessoas, é a meta da campanha Com Certidão Sou Cidadão, lançada pela Corregedoria-Geral da Justiça, nesta quinta-feira, no Fórum de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em parceria com o governo do estado. A campanha terá duas etapas: primeiro, a instalação de postos de registro nas maternidades públicas estaduais e municipais e, depois, a agilização dos processos sobre pedidos de registros tardios de nascimento que correm nas varas de família.

A corregedoria conta com o apoio das secretarias estaduais de Saúde e Defesa Civil e de Educação para identificar as crianças sub-registradas, o que será feito através do fornecimento de dados sobre as maternidades onde há maior número de nascimentos e nas escolas públicas, com a identificação das crianças que não apresentaram a certidão no ato da matrícula. E para agilizar os processos de pedidos de registros tardios, a corregedoria criou uma força-tarefa, que vai reunir informações que facilitem a instrução dos processos. A medida evita a duplicidade de registros.

Para formalizar a ação conjunta, o governador Sérgio Cabral e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, assinaram o termo de cooperação da campanha. Em seguida, Cabral entregou os registros de nascimento para Daniele Cristina dos Santos Lins e para seu filho, Misael, e o corregedor para Jorge Luís Ferreira Pimentel, simbolizando o início da campanha na cidade.

O projeto será lançado em outros municípios da região: Nova Iguaçu em outubro, Duque de Caxias em novembro, Queimados em dezembro, Nilópolis, em janeiro, e Belford Roxo, em fevereiro. Depois, ele será levado aos demais municípios fluminenses. O governador sugeriu começar por São Gonçalo, uma cidade com mais de 1,2 milhão de habitantes e inúmeros problemas.

– Temos mais de 700 mil pessoas sem registro de nascimento no estado. É muita gente. Um débito que o Estado tem com essas pessoas que nascem e vivem sem seu registro. Mas, com esta ação de cidadania, unindo os esforços do Judiciário e do Executivo, corrigimos o passado e, a partir de agora, as crianças que nascerem não terão mais este problema – afirmou Cabral.

A média nacional de pessoas sem registro é de 12%, enquanto no estado é de 5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o corregedor-geral, hoje, milhares de crianças deixam de ser registradas por ano no estado por desinformação dos responsáveis sobre a gratuidade do registro ou por dificuldade de acesso aos cartórios, entre outros motivos, como problemas psiquiátricos, prisão e alcoolismo.

– É como se essas pessoas não existissem. Até para estudar, depois dos primeiros anos de alfabetização, elas encontram dificuldades. Como cidadãos, nem se fala. Soube ontem que pacientes que necessitam de remédios de tarja preta não podem ter os medicamentos se não forem registrados. É um quadro dramático. Por isso, para mudá-lo, planejamos implementar um projeto permanente, que não fosse casuístico, através de uma série de ações de apoio e integração dos órgãos públicos afetos a esta matéria – contou Wider.

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, agradeceu a escolha da cidade para iniciar o projeto e depois lembrou que o Hospital da Mulher Heloneida Studart, que o governo do estado está construindo no município e deverá inaugurar em dezembro, terá um cartório para o registro de pessoas. Espaço que, lembrou o governador, irá atender também moradoras de outras cidades que certamente procurarão o hospital.

Prestigiaram a solenidade o desembargador Siro Darlan, a juíza titular da Vara de Família de São João de Meriti, Raquel Crispino, a promotora Luciana Delgado, representando o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida, e o diretor do Instituto de Identificação Félix Pacheco, Márcio de Carvalho, além de juízes, promotores, advogados e serventuários da Justiça.
 

Fonte: Governo do Estado do Rio