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Hospitais serão obrigados a entregar prontuários

Será enviada para a sanção do governador Sérgio Cabral a proposta que obriga as unidades de saúde, estaduais e particulares, a entregar cópias dos prontuários médicos aos pacientes na comunicação de alta. O projeto de lei 1.443-A/08, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio no dia 12 de agosto, estabelece que a cópia do documento traga todos os medicamentos utilizados no tratamento, assim como as demais informações sobre procedimentos médicos adotados. O documento será entregue pelo médico ao paciente ou a seu responsável, mediante assinatura de recibo.“Essa medida pode garantir a melhoria no atendimento, uma vez que garante o acesso do paciente ao tratamento escolhido”, aposta a autora da proposta, deputada Beatriz Santos (PRB)
 
A liberação do paciente passará a ser condicionada à entrega do prontuário – que será gratuita. O descumprimento será punido com multa de mil Ufirs, a serem revertidas ao Fundo Estadual de Saúde. O governador terá 15 dias para sancionar ou vetar a norma, que dá 30 dias, a partir da sanção, para a adaptação das instituições.
 
 
Fonte: Alerj