A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (05/08), em segunda discussão, o projeto de lei 1.065/07, do deputado Glauco Lopes (PSDB), que modifica lei que criou o cartão especial de estacionamento para idosos e portadores de deficiência. O texto reduz de 65 para 60 anos a idade para a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), dos cartões. "A alteração possibilitará uma verdadeira inclusão social destas pessoas", aposta o autor. "A instituição de reservas de vagas para veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados é uma das medidas preconizadas pelo Estatuto do Idoso, que prevê a possibilidade de concessão de benefícios a partir dos 60 anos", alegou.
A proposta será encaminhada ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: Alerj
