A AIB no dia 14 de janeiro de 2010 publicou matéria na qual o secretário de urbamismo, Sérgio Dias, dava orientações sobre os “puxadinhos” em entrevista concedida ao portal AIB, devido as inúmeras ligações e e–mails recebidos em nossa redação, após a análise de algumas cartas, resolvemos publicar na integra o e-mail do leitor Sergio Righy recebido no último dia 05/02 sobre a insatisfação com relação a essa Lei.
Carta na Integra:
Meu nome é Sergio Righy e sou membro efetivo do 31° CCS.
Vocês vão fazer algum artigo mais direto sobre essa "Lei dos Puxadinhos"? Estou sentindo isto na carne, pois moro na Av. Lucio costa, no 1° andar de um prédio que já foi assaltado. Os ladrões entraram justamente por uma das varandas da frente (que até então não era fechada) e tiveram acesso ao restante do prédio. Depois disso, TODOS os moradores resolveram fechar suas varandas.
Encurralado pelo prazo e pelas ameaças das altíssimas multas previstas na lei para aqueles que não se denunciassem espontaneamente, preenchi e entreguei meu "pedido de regularização" durante um mutirão arrecadatório da Prefeitura na Câmara Comunitária da Barra onde logo após tomei conhecimento do valor “apx.” (aproximado) que deveria pagar – PASME: cerca de R$30.000,00 sem contar o custo com toda a burocracia envolvida (plantas, etc.).
Encontrei um ótimo artigo sobre isto, cujo teor transcrevo para você:
SEXTA-FEIRA, 22/01/2010 – CIDADE DA BARRA
"O secretário de urbanismo, Sérgio Dias, declarou em entrevista à AIB NEWS sobre a impossibilidade de adiamento do prazo estabelecido em lei. Deveria estar querendo ver o circo pegar fogo ou, como se diz na gíria, estava por fora.
De todo modo, seria louvável se nessa prorrogação para 31-05 o propósito da prefeitura fosse repensar o que está nos impondo na questão dos fechamentos das varandas. Mas não acredito nisto. O motivo real deve ter sido sobrecarga na linha de execução da "derrama".
É notória a insatisfação dos cariocas com a elevada cobrança feita em nome da "legalização da afronta à lei". Só se resmunga sobre isso!
Na verdade, o problema incomoda não somente pelo valor da multa, mas pelo embasamento que buscaram para aplicá-la.
Nada, nenhuma regra, nenhuma lei deveria nos impor o absurdo de proibir que busquemos o conforto e a segurança de nossas famílias no interior das nossas próprias casas. A nossa submissão a tal absurdo implica abrir mão da cidadania, que não existe somente para dizer amém ao desejo dos nossos "representantes". Nossos dignos anseios humanos têm que ser respeitados por eles a qualquer custo.
O enquadramento do fechamento de varandas como puxadinho tem requintes de abuso de poder e falta de bom-senso. Parece coisa de regime totalitário.
A sensação é a de que o governo está invadindo nossa privacidade.
Não é preciso ser experto para perceber que existe algo de errado nessa decisão, assim como na aprovação da lei na câmara municipal, que permitiu a legalização das irregularidades. Nossos edis teriam é que alterar as leis que impõem essa obrigatoriedade absurda de termos que enfrentar o sol, a chuva, os ventos, a poeirada dessa cidade e os mosquitos sem nos defender. A qualquer momento, vão nos cobrar pelos toldos também. O negócio é arrecadar mais e mais… Já fizeram as contas: vão levar R$ 170.000.000,00 nessa brincadeirinha, para gastar com panetones.
Os políticos que elegemos têm o hábito de nos tratar como membros de uma espécie inferior, o que, em relação a eles não deixa de ter uma dose de verdade, tamanhas são as regalias que lhes conferimos. Costumam nos considerar portadores de idiotice crônica.
Por décadas, negligenciaram no cumprimento da lei, talvez por perceberem a impropriedade contida nela. Agora, vieram com sede ao pote; por um lado tentando fazer média, por outro, de olho gordo nos nossos bolsos.
O correto seria que a prefeitura obrigasse todos, sem exceção, a desfazer os fechamentos existentes. Porém, faltou-lhes coragem para fazer cumprir a lei usurpadora em vigor, fundamentada em argumentos técnicos que agridem o bom-senso e a boa prática, que devem nortear os princípios legais. Preferiram atropelar a desmoralizada lei e, em sequência os contribuintes.
Como puderam aprovar uma lei que não é para todos? Ao fazê-lo, não respeitaram o princípio da isonomia determinado na constituição brasileira. Alguns poderão ter suas varandas fechadas, outros não! Ou seja: Quem fechou, fechou; quem não fechou não fechará jamais! Ou (quem sabe?), depois dão um jeitinho pro "resto"; cobram mais uma contrapartida salgada, e tudo bem: Prefeitura de cofre cheio!
Amaro Lessa"
Para ver a foto, etc., o link é este: http://cidadedabarra.blogspot.com/
Fonte: Cidade da Barra / Sergio Righy – Leitor AIB News
