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Inea multa Águas de Niterói em R$ 110 mil

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou a concessionária Águas de Niterói em R$ 110 mil por dano ambiental causado pelo vazamento de esgoto da Estação Toque-Toque, no domingo (17/4). De acordo com a presidente do Inea, Marilene Ramos, os técnicos do instituto constataram, em vistoria feita na segunda-feira, que o acidente provocou a poluição da água e do solo, infração prevista no artigo 88 da Lei Estadual 3.467.
 

O artigo 88 prevê sanções administrativas para quem provoca poluição da água, do ar ou do solo, incorrendo em danos materiais ou morais a terceiros. De acordo com o relatório dos técnicos do Inea, estima-se que 4,3 milhões de litros de esgoto em estágio secundário de tratamento vazaram devido à ruptura da estrutura de concreto armado do tanque de aeração.
 

O esgoto havia passado apenas pelo estágio preliminar de tratamento, composto por gradeamento e caixa desarenadora. De acordo com o relatório, o destino provável do material foi a rede de águas pluviais que deságua em corpos hídricos contribuintes da Baía de Guanabara.
 

A fixação do valor da multa levou em conta que a concessionária está em dia com o licenciamento ambiental, que é feito pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Niterói, além de promover projetos socioambientais no município.
 

Além da multa de R$ 110 mil, a Secretaria de Estado do Ambiente e o Inea decidiram impor outras três sanções à concessionária Águas de Niterói:

· Promover uma auditoria ambiental nas Estações de Tratamento de Esgoto da empresa, em caráter preventivo, para evitar que acidentes semelhantes voltem a ocorrer;
 

· Obrigar a concessionária a instalar duas ecobarreiras em rios que deságuam na Baía de Guanabara e a implantar um programa de recolhimento de lixo flutuante na baía;
 

· Instalar um biodigestor, em comunidade a ser escolhida, para tratamento de esgoto.
Fonte: Governo do Estado Rio