Início Plantão Rio Informações sobre o DPVAT

Informações sobre o DPVAT

As informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) devem estar à disposição de todos os motoristas e usuários de rodovias, praças de pedágio e postos de gasolina que abrangem todo o estado desde a última sexta-feira (26/3), data de sanção da Lei 5670, assinada pelo governador Sérgio Cabral.

As concessionárias de rodovias do estado ficam obrigadas a manterem afixadas, de modo visível aos clientes, os telefones da Central de Atendimento e a definição do DPVAT, conforme projeto de autoria do deputado Alair Correa.

Os seguintes dizeres devem constar nas placas informativas: “Todo veículo é coberto por seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre”, além dos contatos para esclarecimentos.

O seguro, ao qual têm direito todas as vítimas de danos pessoais no trânsito, está em vigor desde 1974, pela Lei Federal nº 6194/74.

Fonte: Governo do Rio