Início Plantão Rio Inquérito contra Allan Turnowsky retorna à PIP

Inquérito contra Allan Turnowsky retorna à PIP

Operação Guilhotina

A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, determinou o retorno à 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos dos autos da investigação da Polícia Federal que resultaram no indiciamento do ex-Chefe da Polícia Civil Allan Turnowsky, pelo crime de violação de sigilo funcional, encerrando o conflito de atribuição suscitado pela 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.

Diante do previsto no art. 327, parágrafo 2º, do Código Penal (aumento de pena em função do exercício de cargo em comissão de direção), a suposta infração deixaria de ser de menor potencial ofensivo devendo ser de competência da Justiça comum. Por isso, os autos foram devolvidos à 23ª PIP, que poderá oferecer denúncia, arquivar o processo ou requisitar novas investigações. O parecer sugere a melhor elucidação dos fatos em relação aos possíveis efeitos do suposto vazamento de informações sigilosas atribuído ao indiciado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – MPRJ