O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu a revisão de 15,2 milhões de benefícios concedidos entre 2002 e 2009 e que foram impactados por uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213/1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas. Os titulares dos 2,3 milhões de benefícios que possuem diferenças a receber serão comunicados por carta, cujo primeiro lote foi expedido nesta sexta-feira (25). Na correspondência, o INSS informa a data e o valor do pagamento.
Outros 2,2 milhões de benefícios terão sua análise concluída nos próximos meses. O pagamento da renda mensal atualizada para os 454 mil beneficiários que possuem benefícios ativos será realizado já na folha de janeiro, que, para os que recebem mais de um salário-mínimo, começa a ser paga no dia 1º de fevereiro. A correção da renda mensal desses benefícios acarretará um aumento de R$ 637 milhões na folha de pagamento anual do INSS, levando em conta os valores referentes ao 13° salário.
Atrasados – Para o pagamento das diferenças acumuladas, de benefícios ativos ou cessados, será aplicada a prescrição qüinqüenal e seguirá um cronograma – levando em conta a situação do benefício (ativo ou cessado), a idade dos beneficiários e os valores a serem pagos – de 2013 a 2022 (veja tabela). A previsão é de que aproximadamente R$ 6 bilhões sejam pagos pelo Instituto nesse período.
A revisão é fruto do cumprimento do Acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública – ACP. A revisão está sendo realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS) para solicitá-la. Para saber se tem valores a receber, os beneficiários podem realizar uma consulta pelo site da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br) ou ligar para a Central de Teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 21h. Mas o valor a que cada segurado tem direito não será informado por nenhum destes dois serviços, apenas nas cartas enviadas pelo INSS. A partir da próxima semana, os segurados que não receberem a respectiva correspondência podem conferir, também pelo site da Previdência, seus endereços cadastrados e, caso necessário, fazer a alteração.
Fonte – Planalto
