Dois caminhões da empresa Consórcio QI-Queiróz Galvão e do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa), que presta serviços à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), foram apreendidos durante fiscalização da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A vistoria foi realizada em conjunto com o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), nesta quarta-feira (21/10). Além das apreensões, o grupo coletou amostras da areia que estava sendo armazenada na Indústria Extrativista e Comercial POP Ltda., em Nova Iguaçu. Segundo denúncias recebidas pela comissão, a areia estaria misturada com óleo proveniente da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc).
"O material que estava no caminhão e que seria descarregado no aterro estava no estado liquido, o que não é permitido para este tipo de aterro. Além disso, ele tinha proveniência duvidosa. O seu manifesto de resíduos, que é um formulário usado como instrumento de controle, por exemplo, dizia que ele era sólido e proveniente de construção civil, mas facilmente detectamos que não era verdade. Por isto fomos também até a Reduc, verificar o que realmente poderia ser este material. Já os caminhões foram encaminhados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) onde o material será analisado", afirmou o presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PMDB).
Na Reduc, a comissão foi conferir de onde estariam vindo os resíduos contaminados. Lá foi recolhido mais material para a análise da areia. Segundo representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que também participaram da fiscalização, assim que sair o resultado das amostras recolhidas, tanto do aterro quanto da refinaria, será montado um relatório que voltará às mãos da comissão. Desta forma, os parlamentares poderão entrar com um processo contras as empresas envolvidas junto ao Ministério Público.
"Segundo a Reduc, o líquido seria originário de um processo de decantação da terra e teria sido retirado por estaqueamento dos locais de obras dentro da refinaria, motivando o mau preenchimento dos formulários de manifestos de resíduos. Vamos analisar também os licenciamentos da empresa e, dentro de 15 dias, quando sairá o resultado do laboratório responsável pela análise do material, iremos montar o nosso relatório, que será entregue à comissão e aos órgãos competentes para autuar as indústrias", explicou o superintendente regional do Inea, Estefan Gomes.
A operação durou aproximadamente sete horas. Só nas indústrias POP, onde a comissão esteve antes de comparecer à Reduc, foram constatadas falhas nos licenciamentos do aterro e irregularidades nos seus manifestos de resíduos, que são os formulários usados como instrumentos de controle e que permitem conhecer e controlar a forma de destinação dada pelo gerador, transportador e receptor dos resíduos. "O aterro tem um licenciamento concedido pela Prefeitura de Nova Iguaçu, mas, nestes casos, a competência é do estado. Vimos aqui um verdadeiro `bota-fora` de qualquer tipo de resíduo, sem fiscalização nenhuma. O caso tem que ser estudado e, se forem constatadas estas irregularidades, levado ao Ministério Público", ressaltou a perita do ICCE, Monika Trindade, acrescentando ainda que a indústria funciona sem nenhum registro dos funcionários contratados.
Assim que saírem os relatórios de todas as instituições que acompanharam a fiscalização e o resultado das coletas que serão feitas pela empresa Análises Ambientais, Químicas e físico-químicas – Innolab Brasil Ltda, a comissão realizará uma reunião, com os mesmos, onde decidirão como proceder. "Dentro de alguns dias vamos nos reencontrar e decidir por onde começaremos a agir contra essas empresas. Temos que analisar também a razão pela qual a Prefeitura de Nova Iguaçu vem dando essas licenças que não são de sua competência.
A comissão vem recebendo muitas denúncias de poluição referente à Reduc, que poderemos acrescentar a esta possível comunicação junto ao Ministério Público, contra a refinaria", alertou Lazaroni, ressaltando que as pessoas podem denunciar casos de poluição pelo Disque Meio Ambiente da Alerj (0800 282 0230).
Ainda compuseram o grupo de fiscalização, a coordenadora de Meio Ambiente do Departamento de Recursos Minerais (DRM), Débora Toci, a superintendente regional do Instituto Estadual de Ambiente (Inea), Beatriz Rapoport, e o técnico em analise ambiental da Innolab, Júlio Mussi.
Fonte: Alerj
