Santas Casas, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associações Pestalozzi e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs) poderão ser favorecidas pela isenção de ICMS nas contas de energia e gás, a exemplo do que hoje é feito com igrejas e templos de qualquer culto. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, em segunda discussão, hoje, o projeto de lei 3.581-A/06, do deputado Paulo Melo (PMDB), que amplia a isenção na lei que beneficiou as igrejas. A Casa também vota hoje o projeto de lei 138/07, que cria um banco de currículos junto ao Poder Executivo. A proposta é do deputado Olney Botelho (PDT), e terá a finalidade de cadastrar os currículos dos servidores públicos, ou não, que tenham a intenção de trabalhar nos órgãos da Administração Pública Estadual.
Fonte: Alerj
