Com um impasse na negociação salarial deste ano, os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vão decidir em assembleia na sexta-feira, 7, se vão parar suas atividades e quando deve começar a paralisação. Uma carta reivindicando aumento de salário e de outros benefícios foi entregue à presidência da República, ao Ministério do Planejamento e à Secretaria de Comunicação Social, órgãos responsáveis pela EBC.
Desde setembro deste ano, os representantes dos trabalhadores e a direção da EBC negociam o Acordo Coletivo 2012-2013. A última proposta apresentada pelos profissionais reivindica ganho real de 3% e reajustes de 12% no auxílio-alimentação, 30% no auxílio-creche e 50% no auxílio-pessoas com deficiência.A carta é assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos dos jornalistas e radialista do Distrito Federal e de São Paulo, além da Comissão de Funcionários da empresa.
Atualmente, o salário inicial de jornalista na empresa é de R$ 3.042,00, metade do valor pago, por exemplo, pela TV USP. O pagamento das funções de radialista é de R$ 1.817,00. A EBC tem sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís. A empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, NBr, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, além de oito emissoras de rádio, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM.
Documento na íntegra:
“Carta à presidenta Dilma Rousseff e ao governo federal”
País rico é país com comunicação pública de qualidade e com seus profissionais bem remunerados
Pela resolução do impasse na negociação do acordo coletivo da Empresa Brasil de Comunicação
Desde setembro deste ano, as representações dos trabalhadores e a direção da Empresa Brasil de Comunicação negociam o Acordo Coletivo 2012-2013. Após a discussão das cláusulas trabalhistas e sociais, chegou-se a um impasse nos itens de natureza econômica. A última proposta apresentada pelos trabalhadores prevê ganho real de 3% e reajustes de 12% no auxílio-alimentação, 30% no auxílio-creche e 50% no auxílio-pessoas com deficiência. Mas a direção da EBC, após consultas ao governo federal, informou que não seria possível conceder nenhum aumento – nem salarial, nem nos benefícios – acima do índice da inflação.
Nós – que diariamente colocamos no ar oito emissoras de rádio, três canais de TV, uma agência de notícias, uma radioagência e um portal de internet – reafirmamos que a Comunicação Pública é um dever do Estado. Ela atende a um direito fundamental da população – aquele à comunicação e à liberdade de expressão – e traz diversidade e pluralidade a uma das esferas mais importantes das democracias modernas: a mídia.
É a comunicação pública que dá notícias com autonomia editorial, sem moldá-las a interesses partidários ou de anunciantes. É ela que mostra todos os sotaques do Brasil e não reduz as histórias aos bairros de classe alta do Rio de Janeiro ou de São Paulo. São os veículos públicos que mais atendem às demandas culturais e informativas das nossas crianças e dos diversos segmentos que não são contemplados nas grades das emissoras comerciais, voltadas para um gosto médio.
Defendemos que, a despeito das restrições vividas pelo governo, é preciso garantir os recursos necessários para assegurar que a principal empresa de comunicação pública do país tenha profissionais bem remunerados. Isso se faz ainda mais necessário pelo fato de termos salários baixíssimos. O salário de jornalista quando entra na empresa é de R$ 3.042,00, metade do valor pago, por exemplo, pela TV USP. O das funções de radialista é de R$ 1.817,00. Isso quando o Dieese afirma que o valor do salário mínimo, para assegurar o que diz a Constituição, deveria ser de R$ 2.617.
Na data-base de 2011, os trabalhadores não tiveram ganho real, sendo que a concessão desse aumento acima da inflação foi prática comum na gestão anterior. Agora, o reajuste oferecido apenas repõe a inflação que corroeu nosso poder de compra de novembro de 2012 a outubro desse ano. Se não tivermos aumento real nos salários em 2012, vamos entrar em 2013 em uma situação ainda mais difícil para o sustento das nossas famílias. Além disso, esses valores têm provocado uma saída sucessiva de profissionais admitidos por concurso.
Também não dispomos de uma série de benefícios concedidos por outras empresas estatais. A Conab fornece auxílio-titularidade aos seus empregados, bem como auxílio-farmácia. A Eletronorte disponibiliza auxílio educacional para os funcionários que tenham filhos com até 17 anos. Por fim, pela proposta apresentada pela empresa, os trabalhadores terão perdas uma vez que a inflação registrada no caso da compra de alimentos e das refeições fora de casa é bem maior do que o reajuste do auxílio-alimentação concedido em 2011 e previsto para 2012. Por fim, convivemos com um quadro de desvalorização dos empregados do quadro para a ocupação dos cargos de chefia.
Reivindicamos que o governo federal assegure os recursos necessários ao atendimento destes pleitos no orçamento da empresa. Sabemos que haverá impacto, mas destacamos que ele será pequeno frente à receita total da empresa e ao orçamento da União. Consideramos viável e necessário que esses ganhos sejam concedidos sem deixar de garantir os investimentos para que a população possa ter acesso a informação e cultura de qualidade.
Entendemos que os trabalhadores são fundamentais para colocar em prática a missão pública para a qual a EBC foi instituída pelo governo Lula, atendendo ao anseio da sociedade.
Assinam:
Central Única dos Trabalhadores – CUT Nacional
Sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas do DF e de SP
Comissão dos Empregados da EBC
