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Justiça condena Google a indenizar professora de Cabo Frio, no Rio de Janeiro

Na quarta-feira, dia 19 de junho, a justiça do RJ,  condenou o Google Brasil a indenizar uma professora em R$ 100 mil por danos morais.  Ela teve material fotográfico íntimo divulgado no Orkut.

 
 
Segundo o Conjur, a decisão foi tomada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com a ação, a autora pediu para que a conteúdo fosse removido, mas a empresa não tomou providências. O desembargador Marco Antônio Ibrahim disse que, além de ter ficado clara a culpa do site, ficou evidente a ineficiência na retirada da página do ar.
 
 
 
“Restou configurada culpa grave pela existência de fotos obscenas e pornográficas que foram levadas a público sem autorização da parte autora e cuja remoção só ocorreu após liminar concedida judicialmente e vinte dias depois da denúncia da vítima”, disse Ibrahim.
 
 
 
O desembargador ressaltou que o site não tem obrigação prévia de fiscalizar conteúdos, mas não pode deixar os usuários a mercê das atividades ilícitas cometidas na internet. “Dessa maneira, uma vez ciente da existência de página com conteúdo ofensivo, o provedor tem o dever jurídico de retirá-la imediatamente (ou, ao menos, em prazo razoável) da internet, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada”, afirmou.