Início Plantão Rio Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação do Colégio Pedro II

Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação do Colégio Pedro II

A decisão foi publicada, terça, dia 8. Foram intimados para a audiência o reitor do CPII, Oscar Halac, a Defensoria Pública da União e um amicus curiae ( expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais) admitido ao processo, que poderá levar um representante dos pais e um dos alunos.

 

 

Na semana passada, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Fábio Moraes de Aragão solicitou a tutela antecipada para a desocupação de todos os campi do colégio. Atualmente os estudantes permanecem em oito dos 14 campi em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos Públicos, a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio e o projeto de lei escola sem partido.

 

 

Na sexta-feira (4), o reitor Oscar Halac compareceu em juízo para prestar esclarecimentos  e divulgou ontem (7) o ofício em que apresenta as “contra-razões administrativas” para que, na opinião dele, a demanda do MPF não deve ser acolhida. Halac argumenta que não é contra a reintegração de posse das unidades, mas que a preocupação maior deve ser com a integridade física e psicológica dos alunos e que, portanto, está buscando o diálogo. Ele informa que se reuniu com os diretores e fez visitas a alguns campi ocupados na presença de defensores públicos “com o fim de convencer os alunos a desocuparem o Colégio”.

 

 

Sobre a acusação de uso de entorpecentes e prática de relações sexuais, o reitor diz que são infundadas e “meras ilações”. Halac cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e diz que as ocupações são “um mero exercício do direito de liberdade de expressão e de reunião” e que não há necessidade de reintegração de posse, já que o objetivo dos estudantes “não é tomar posse do prédio público, mas, tão-somente, de promover um diálogo com o Estado”.

 

 

O reitor diz que “é dever de todos assegurar a integridade física dos menores” e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação aborda a gestão democrática do ensino público. Halac também cita uma decisão da Justiça de São Paulo em que é negado o pedido de reintegração de posse de prédios escolares, “por não se ver claramente presente a intensão de despojar o Estado da posse”, e diz que “não há qualquer registro de dano ao patrimônio público e/ou violência por parte dos estudantes, mas apenas movimento em favor da educação”.