Previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, O mandado de injunção é um dos remédios constitucionais, utilizado com a finalidade de o Poder Judiciário regulamentar em um caso concreto o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, nacionalidade e soberania, quando a ausência de alguma norma regulamentadora inviabilize o exercício daqueles direitos.
Dentro deste contexto, o livro tem como objetivo a verificação da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange ao mandado de injunção e à sua potencialidade em realizar efetivamente os direitos inerentes à cidadania, como um instrumento de imediatismo. Sua gênese está baseada na evolução do conceito de cidadania, o que nos leva a uma viagem desde o Império Brasileiro, passando pela República Velha, até chegar a Constituição de 1988.
O tema é instigante, pois faz valer uma norma inserta no texto constitucional é direito de qualquer pessoa, seja ela brasileira ou não, pessoa física ou jurídica, independentemente de cor, raça, religião, idade, ideologia; enfim, trata-se de um instrumento que põe em voga exatamente o pragmatismo dos desígnios do Legislador Constituinte, isto é, a efetivação da dignidade da pessoa humana em seu sentido mais amplo.
Sobre o autor: Nascido em 1979, no Rio de Janeiro, Fagner Sandes sempre sonhou em ser Advogado. Em 2005, concluiu a Faculdade de Direito. Em seguida, fez Pós-graduação em direito e processo do trabalho e Mestrado em Direito, pela UGF. Atualmente, este jovem advogado, professor e, doravante autor se dedica a lecionar em cursos de Pós-graduação e preparatórios para concursos e exame da OAB.
Serviço: Data do Lancamento: 11/09/12 (terça-feira) Horario: das 18 às 21h Local: Sede da editora Multifoco – Rua Mem de Sá, 126, Lapa – RJ.
Contato Imprensa: Tatiane Sandes E-mail: [email protected] Telefone: (21) 9815-4049 / 9816-2774
Certamente será bastante prestigiado o lançamento desta obra do jovem e brilhante advogado,pofessor e agora escritor Fagner Sandes.
Na data e hora, estarei na fila de autografo.
Abraços
J. Lins