Início Destaque Lei do ISS está com inscrições abertas para empresas financiarem projetos culturais

Lei do ISS está com inscrições abertas para empresas financiarem projetos culturais

Empresas interessadas em financiar projetos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) têm a partir desta segunda-feira (1/8) até o dia 31 de agosto para se inscrever no edital que destinará R$ 64 milhões ao setor, via incentivo fiscal. Pela primeira vez, o processo ocorrerá totalmente online. Também chamadas de contribuintes incentivadores, as pessoas jurídicas farão login por meio do Nota Carioca, e a documentação eletrônica será enviada por Google Forms. Ao todo, 30% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil ficarão com atividades com sede nas zonas Norte e Oeste da cidade.

O edital da Lei do ISS voltado ao produtor cultural recebeu 1.122 inscrições neste ano. A Área de Planejamento (AP) 2, que engloba bairros da Zona Sul, da Tijuca e de Vila Isabel, concentra 468 projetos (41,7%). Das APs 3, 4 e 5 (zonas Norte e Oeste, exceto Barra) são 311 (28%). A Prefeitura do Rio quer incentivar o crescimento do setor nessas regiões.

Ao investir em cultura, o contribuinte incentivador recebe um certificado de enquadramento com até 20% do seu imposto devido. Ou seja, se a empresa paga R$ 100 mil de ISS ao governo, poderá destinar até R$ 20 mil a atividades do setor.

A divulgação do edital é feita pela Secretaria Municipal de Cultura, e os projetos aprovados serão executados a partir de 2023, mediante recolhimento do imposto das empresas habilitadas. A seleção vai destinar uma parte da verba a territórios cariocas em situação de vulnerabilidade social, com indicadores culturais muito baixos, como Pavuna e Santa Cruz.

Inscrição do Contribuinte

Em seguida, abre o período de inscrição para os Contribuintes Incentivadores, que terão de 1º a 31 de agosto de 2022 para se habilitarem, através do link: http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva/. A lista dos mesmos será divulgada até 15 de outubro.