O governador Sérgio Cabral sancinou a Lei 5586, de autoria do deputado Sabino, que institui o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A data será celebrada anualmente em 7 de agosto.
Fonte: Governo do Rio
