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Licença ambiental municipal simplificada

Resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial do Município do dia 25 de setembro, define critérios para requerimento, análise e emissão da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS). Esses procedimentos decorrem do decreto nº 28.329, de 17/8/07, e de convênio entre o Governo do Estado e o Município do Rio de Janeiro, em 8/1/07.

As solicitações da licença serão feitas pelo portal “Alvará Já”. Ficam sujeitas à obtenção da LMS todas as atividades enquadradas no anexo àquela resolução, com descrição e observações para orientação dos interessados.

Fonte: Prefeitura do Rio

1 COMENTÁRIO

  1. Como Procurador Legal para o Licenciamento Ambiental da Empresa CENTRO AUTOMOTIVO BENFICA LTDA, Ratifico a informaçãp dada, informando que a esta em ÁREA COMERCIAL, não RESIDENCIAL, com foi entendido em relatorio.
    InformaçãO esta para o andamento do processo 14/201425/2014, de acordo com o Requerimento nº 651.

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