A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender, nesta sexta-feira (18/12), a terceira e última liminar contra a Lei Antifumo. A decisão havia sido concedida pelo desembargador Lindolfo Moraes Marinho, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a pedido do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares do Rio.
Na tarde desta sexta-feira, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, acolheu o pedido de suspensão da liminar apresentado pelos procuradores da PGE. Com isso, a Lei Antifumo volta a valer para todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio.
Fonte: Governo do Rio
