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Liminar determina limite de ruído em obras noturnas nas praças do Leblon, RJ

 

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 1@ Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, obteve na Justiça decisão que obriga o consórcio responsável pelas obras da Linha 4 do metrô a adequar suas atividades de modo que os ruídos emitidos nos canteiros localizados nas praças Jardim de Alah e Antero Quental, no Leblon, não ultrapassem o limite de 55 decibéis no período noturno, compreendido entre alteracoes_transitoleblon-1

 

 

O barulho provocado pelas obras tem incomodado os moradores da região, que procuraram o MPRJ no último dia 20 de abril. Eles denunciaram que a Concessionária Rio Barra S.A. havia comunicado a ampliação dos trabalhos no período das 22h às 6h. Na última semana, a secretaria do GAEMA recebeu inúmeras reclamações narrando intensos barulhos no período noturno.

 

De acordo com os promotores do GAEMA, mesmo que a Concessionária alegue que serão adotados procedimentos para reduzir os impactos das intervenções, “afigura-se extremamente temerário e preocupante que se possibilite, ainda que temporariamente, emissões de ruídos e sons em desacordo com a legislação no período noturno”.

 

A poluição sonora pelas obras da Linha 4 do metrô foi alvo de ação civil pública do MPRJ, ajuizada em fevereiro deste ano, na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Na ação, o Ministério Público já havia requerido liminar à Justiça para proibir que os trabalhos dos operários extrapolassem os ruídos permitidos por lei. 

 

O número do processo é 0040145-71.2015.8.19.0001.

 

Assessoria de Comunicação Social – MPRJ