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Mães ganham direito maior para amamentar

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) aprovou em primeira discussão, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta de quatro para seis meses — prorrogável por até mais três meses em caso de aleitamento — o período de licença-maternidade para todas as servidoras públicas civis estaduais.

A PEC 04/2007 estabelece que a licença não trará prejuízo ao emprego e ao salário. A proposta voltará ao plenário para nova discussão. Se aprovada, será promulgada e publicada no ‘Diário Oficial’. O autor, deputado Marcelo Freixo, defendeu ainda a volta à tramitação de um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo que prevê a ampliação do benefício para mães adotivas e o aumento da licença-paternidade para sete dias. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei determinando que as servidores federais ficassem seis meses com seus bebês.

Fonte: ALERJ