O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta quinta-feira uma Ação Civil Pública com pedido de liminar que obriga a prefeitura de Niterói a mapear as áreas com risco de erosão e deslizamento. A prefeitura terá um prazo de dez dias para apresentar um diagnóstico e as ações de prevenção que serão adotadas para o próximo verão.
A liminar determina ainda que o município elabore, em até 90 dias, o Plano Diretor de contenção, estabilização e proteção de encostas sujeitas à erosão e deslizamentos. A ação teve origem em inquérito civil instaurado em abril, com a finalidade de apurar a implementação e a regularidade de eventual plano de identificação e contenção de áreas de risco por parte do poder público municipal.
"Várias leis, inclusive municipais, determinam que o município elabore plano para identificar as áreas de risco e adotar as providências necessárias para a prevenção de acidentes. Tal política pública já deveria ter sido realizada há muito tempo, mas a tragédia que ocorreu em Niterói em abril bem demonstra que se trata de medida emergencial. A prioridade é elaborar ações de prevenção, evitando outros deslizamentos e desmoronamentos na cidade", diz em nota o subscritor da ação, promotor Luciano Mattos.
Fonte: MPRJ
