Começa nesta terça-feira (30) o prazo para envio de propostas de modernização das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou Edital para apoiar a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, material de consumo e veículos adequados para o transporte de gêneros alimentícios a serem utilizados nestas centrais. Até 2014, serão investidos R$ 64 milhões em recursos do governo federal.
“Com a iniciativa, o governo federal reforça o caráter complementar das suas ações, consolidando e promovendo a segurança alimentar e nutricional e ampliando o acesso regular e permanente à alimentação adequada e saudável das famílias mais vulneráveis”, avalia o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
Os municípios têm até 6 de setembro para enviar, no Portal de Convênios (Siconv), proposta de trabalho e os documentos de habilitação exigidos. Nesta primeira etapa serão atendidos os municípios das regiões Norte e Nordeste que possuam Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. Nestas áreas está concentrado maior número de agricultores familiares em condição de pobreza e maior incidência da população em extrema pobreza por domicílio.
Para participar da seleção, estas prefeituras precisam ter aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os municípios que operam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ganham pontos no processo classificatório.
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