Os professores da educação básica da rede pública (que inclui os níveis de ensino infantil, fundamental e médio) vão receber, no mínimo, um salário de R$ 1.567 neste ano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (10), pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O reajuste é de 7, 97% para uma jornada de 40 horas semanais, valor calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nos valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e às prefeituras, para cobrir o custo anual de cada aluno.
Os profissionais que trabalham em jornadas diferentes de 40 horas semanais receberão um valor proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo dos professores é de R$ 1.451.
Ao anunciar o novo piso do magistério, o ministro Mercadante destacou que o aumento representa “um grande esforço do governo”, neste momento de crise financeira mundial, para valorizar a profissão e que é preciso trabalhar na perspectiva de que todos os estados vão cumprir a lei, que foi aprovada pelo Congresso e que o Supremo Tribunal Federal já considerou constitucional. No ano passado, seis governadores ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo contra o piso salarial dos professores, pedindo que a correção fosse pela inflação, mas o tribunal julgou a ação improcedente.
O governo deve aumentar em R$ 14,2 bilhões o repasse de dinheiro do Fundeb para estados e municípios neste ano. Em 2012, foram R$ 102,6 bilhões e a estimativa para 2013 é de R$ 116,8 bilhões. Apenas para os municípios, o MEC deve repassar neste ano R$ 63,8 bilhões do Fundeb, valor que representa R$ 8,9 bilhões amais que o de 2012, quando a União enviou R$ 54,9 bilhões para as prefeituras.
Fonte: Portal Planalto
