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Ministério amplia rede de assistência à pessoa com deficiência

 

 

Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde, vão melhorar a vida de cerca de 45 milhões de brasileiros – 23,9% da população – que possuem algum tipo de deficiência no País. Enquanto a primeira institui a rede de cuidados à pessoa com deficiência a segunda cria incentivos financeiros de investimento e de custeio para o componente de atenção especializada à mesma rede.

Criada ano passado, em parceria com outros 15 ministérios, o Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai investir nos próximos três anos R$ 7,6 bilhões. Deste montante, R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.
A rede de cuidados à pessoa com deficiência tem como objetivo ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável; de forma intermitente ou contínua no SUS; ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), dentre outras.

 

Para atingir tais metas, o ministério criou diretrizes reivindicadas por anos pelas pessoas com deficiência e seus familiares, como respeito aos direitos humanos; garantia de autonomia; independência e liberdade para que façam suas próprias escolhas; promoção da equidade e do respeito às diferenças; garantia de acesso e de qualidade dos serviços; atenção humanizada e mais.

Recurso – Já em 2012 o Ministério da Saúde pretende investir aproximadamente R$ 250 milhões a mais que ano passado, quando foram investidos R$ 641 milhões na Saúde da Pessoa Com Deficiência. A verba extra, possível graças ao Viver Sem Limite, promoverá, ainda segundo a portaria desta quinta-feira, a construção, reforma ou ampliação dos Centros especializados em Reabilitação (CER) e do serviço de oficina ortopédica e aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Com ela também será possível custear o funcionamentos dos novos CERs, com valores que variam R$ 140 mil a R$ 345 mil por mês.

Os CERs são considerados uma das novidades do programa e são serviços que agregam tecnologia para atender às várias modalidades de reabilitação de modo integrado para os diferentes tipos de deficiência, com qualidade e efetividade no cuidado.
Até o fim 2014 está prevista a criação de 45 CER (sendo 22 qualificados). Para facilitar o acesso e a frequência da pessoa com deficiência aos locais de reabilitação, os CERs garantirão o transporte. A meta inicial é adquirir até 2014, 88 veículos adaptados para transportar pessoas com deficiência.

Projetos – A operacionalização e implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se darão partir da criação dos Grupos Condutores Estaduais, que farão o diagnóstico situacional e Plano de Ação Regional e dos Planos de Ação Municipais. Após aprovação em CIB, tais planos serão apresentados ao Ministério da Saúde que realizará a devida análise técnica para a contratualização da Rede, conforme previsto na Portaria  793, de 24 de abril de 2012.
 
 

Fonte:  ASCOM/MS