Na quarta-feira (6/2), a ministra Cármen Lúcia acatou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ingressar como “amicus curiae” na ação direta de inconstitucionalidade pela liberação das biografias não autorizadas, movida no Supremo Tribunal Federal.
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Segundo a Agência Globo, o “amicus curae” possibilita mediação assistencial em processos por entidades que apresentem representatividade para se manifestar. Assim, a OAB poderá prestar informações para o STF. Atuando como Associação Nacional dos Editores de Livros (responsável pela ação), o órgão é contra a necessidade de autorização do biografado para publicação de obras.
O debate sobre a produção de biografias tornou-se polêmico no segundo semestre do ano passado, após o posicionamento do grupo “Procure Saber” contra a liberação de obras sem consentimento dos personagens biografados.
