Ampliar o debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Essa é a principal bandeira da “Caravana em Defesa do SUS”, iniciativa que já percorreu dez estados e desembarcou nesta sexta-feira (11/9) no Rio de Janeiro. Resultado de esforços conjuntos da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, do Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CNSES), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e de movimentos sociais, o evento também abordou outros temas cruciais para a saúde pública. Dentre eles, a gestão do trabalho, o modelo de atenção, o controle social, a intersetorialidade, o complexo produtivo da saúde e a Política de Humanização do SUS. O palco das discussões foi o Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
– A relevância desses temas se traduz no sucesso desta caravana, que tem sido capaz de unir diversos atores sociais na defesa de um bem comum, que é o Sistema Único. No entanto, é preciso somar mais esforços na ampliação do debate sobre o financiamento, que precisa ganhar as ruas, saindo da esfera apartada dos trabalhadores e gestores da saúde – afirmou a subsecretária-geral de Saúde e Defesa Civil, Monique Fazzi, umas das participantes da mesa de abertura.
Depois do fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que retirou R$ 40 bilhões anuais da saúde, a grande esperança de injeção de recursos no Sistema Único é a regulamentação da proposta do governo para a EC 29. Aprovada em 2000, a emenda que previa uma cota mínima de investimentos progressivos na saúde por parte da União, estados e municípios, ainda enfrenta barreiras para virar realidade. Hoje, o principal motivo do impasse é a criação de uma nova fonte de receita, a Contribuição Social da Saúde (CSS), que taxaria as movimentações financeiras daqueles que recebem mais de R$ 3,2 mil por mês. Estima-se que com isso, a CSS devolveria aos cofres da saúde R$ 10 bilhões.
– A maioria da população não ganha mais de R$3,2 mil mensalmente e depende da assistência do SUS. EC 29 é justa, inclusiva e redistribui renda -, afirmou o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Sousa.
Mobilização
Para o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, a sociedade precisa retomar o engajamento em prol de uma saúde pública de cunho emancipatório, como a que vigorava na década de 80:
– A caravana é prova capital de que a mobilização social civil deve, sim, pautar os três poderes e exercer controle social sobre eles, colocando na mesa as reivindicações da população e discutindo os avanços e deficiências das políticas públicas, inclusive do SUS – disse ele.
Segundo Monique, outro ponto importante levantado pela caravana é a proposição do Sistema Único como patrimônio social e cultural da humanidade, uma vez que o SUS é o maior sistema público de saúde da América Latina e um dos poucos do mundo que tem como horizonte norteador a universalização dos serviços.
– Isso quer dizer que qualquer brasileiro pode ser atendido pelo SUS. Pode parecer banal hoje, mas não podemos perder de vista que, antes, somente os trabalhadores com carteira assinada contavam com esse direito – lembrou a subsecretária-geral.
A caravana já passou por Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima. Sempre com a proposta de promover e estimular debates em torno da conjuntura da saúde nacional, mas respeitando as realidades específicas de cada estado. As próximas paradas são Distrito Federal, Piauí, Pará e Goiás. Em dezembro, todas as propostas serão apresentadas durante um encontro nacional, em Brasília.
Fonte: Secretaria de Saúde e Defesa Cívil
