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Monitoramento de imagens nos ônibus

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), da Secretaria de Transportes, determinou, através da Portaria 988, de 25 de março, a obrigatoriedade da implantação de um sistema de monitoramento de imagens, por meio de câmeras embarcadas nos veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3/5).

Os sistemas instalados deverão ter a capacidade de enviar os dados utilizando a internet gratuita em banda larga, em CD/DVD ou Pendrive, no prazo de 48 horas, a partir da solicitação, para o Centro de Controle Operacional do Detro e para órgão de segurança a ser definido, de forma a permitir a visualização e o controle em tempo real dos veículos e o armazenamento de acontecimentos relevantes.

Os concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, registrados no Detro, terão de seguir um cronograma para a instalação dos equipamentos, obedecendo uma escala progressiva.

* Quem tem até 10 veículos terá de instalar o sistema em 10% da frota até o dia 30 de junho, aumentar para 40% até 31 de junho e completar a tarefa até 1 de agosto.
* Quem tem de 11 a 50 veículos terá os percentuais nas seguintes datas: 30 de junho (10%), 31 de julho (20%), 1 de agosto (60%) e 30 de setembro (100%).

* Quem possui de 51 a 100 veículos: nas mesmas datas acima os percentuais de 10%, 20%, 40%, 60% e, no dia 31 de outubro, 100%.
* Quem tem de 101 a 300 veículos: nas mesmas datas acima os percentuais de 10%, 20%, 40%, 60%, 80% e, no dia 30 de novembro, 100%.

* E, por fim, quem possui acima de 300 veículos: nas mesmas datas anteriores os percentuais de 10%, 15%, 30%, 45%, 60%, 75% e, no dia 31 de dezembro, 100%.

As imagens obtidas só poderão ser usadas para detectar falhas de operação do serviço de transporte de passageiros, identificação de criminosos e vítimas e eventuais ocorrências durante o trajeto dos veículos, não podendo ser repassadas para os meios de comunicação. A utilização inadequada das imagens acarretará responsabilidade civil, administrativa e criminal do responsável.
Os sistemas instalados pelos concessionários e permissionários deverão ter capacidade para armazenar em disco rígido, por, no mínimo, 30 dias, as imagens das ocorrências nos veículos e disponibilizar em até 48 horas acessos às informações através de usuário e senha via internet ou enviá-las em CD/DVD ou em Pendrive para o Centro de Controle Operacional do Detro e para órgão de segurança a ser definido.

O presidente do Detro, Rogério Onofre, levou em consideração, para a publicação da portaria, vários aspectos, entre eles, a necessidade de oferecer segurança e conforto aos usuários e operadores dos veículos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a modernização desse sistema de transporte com a implantação de técnicas e equipamentos atuais para uma prestação adequada do serviço aos passageiros e a possibilidade de, através do sistema de monitoramento de imagens, uma visão em tempo real ou, no máximo, em 48 horas, da frota em operação, possibilitando uma redução no número de assaltos e um maior controle da conduta profissional dos motoristas.

Fonte: Governo do Rio