A Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, Rosani Cunha Gomes, propôs ao Prefeito do Rio, Eduardo Paes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para remover as quase 600 famílias que moram em área imprópria no Alto da Boa Vista – Zona Norte da cidade – e também reflorestar a região.
A solução tenta acabar com uma disputa judicial que se estende há três anos. No início, a Promotora ajuizou uma ação pedindo a remoção das casas ilegais nas comunidades do Vale Encantado, João Lagoa, Açude, Fazenda, Biquinha, Furnas e Ricardinho.
Em outubro de 2006, a Juíza Cristiane Cantisano Martins, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu a liminar favorável ao MP determinando a apresentação de projetos de reflorestamento da área desmatada, um cronograma de execução e ainda a remoção e o reassentamento dos moradores. A Prefeitura recorreu e perdeu. A liminar, no entanto, continua sem ser cumprida.
Segundo Rosani Cunha Gomes, além de degradar o meio ambiente, as construções são uma ameaça à vida dos moradores, em função de sua precariedade.
– Preocupamo-nos com o derrame de esgoto na encosta e também com a dignidade das pessoas que moram ali, em área de risco. Técnicos de vários órgãos do Estado, como Cedae e Serla, do Município e do Ibama fizeram perícia e constataram os danos à natureza. O Governo municipal tem que identificar quem está em situação irregular e apresentar proposta para retirar e realocar os moradores. Algumas comunidades são pequenas e passíveis de remoção – afirmou a Promotora.
Em sua defesa, os moradores dizem que a ocupação começou há 150 anos, mas Rosani Gomes esclarece que o tempo de residência não importa e que a intenção da ação é impedir a degradação ambiental e o aumento do número de famílias na região, num processo de favelização.
Fonte: Correio do Brasil
