Início Plantão Brasil Motofretistas têm até 2010 para pegar empréstimos

Motofretistas têm até 2010 para pegar empréstimos

A linha de crédito de R$ 100 milhões para financiamento de motocicletas – FAT Motofrete – anunciada na semana passada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, teve as regras detalhadas no Diário Oficial da União. A Resolução Normativa nº 600 traz os detalhes para a concessão do crédito e estabelece um período limite até 30 de junho de 2010 para contratação das operações.
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Fernando Emediato, o crédito será liberado a todos os profissionais autorizados pelo poder público para desenvolver atividades de transporte de mercadorias e documentos por meio de motonetas ou motocicletas. Incluem-se os trabalhadores autônomos inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou trabalhadores com vínculo empregatício descrito como `Motociclista no Transporte de Documentos e Pequenos Valores, no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO).
— Se um trabalhador presta serviço em determinada empresa e se encaixa nessas condições e está em dia com o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá pegar o empréstimo — disse.
O teto para o empréstimo é de R$ 8,5 mil e não poderá ser disponibilizado mais de uma vez ao mesmo requerente, identificado pelo CPF, em período inferior a 48 meses. Os motofretistas poderão financiar até 100% do valor do veículo, que ficará alienado ao agente financeiro. O seguro inicial do veículo também poderá ser financiado.
A alocação de recursos do FAT para a linha de crédito será mediante depósito especial remunerado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Ambas deverão apresentar à Secretaria Executiva do Codefat um Plano de Trabalho com esclarecimentos sobre as operações.
— O ministro Carlos Lupi está tentando diminuir as taxas de juros, que já são as mais baixas do mercado — destacou Emediato.
A motoneta ou motocicleta deve ser zero quilômetro, ter até 150 cilindradas e contar com os itens de segurança regulamentados pelo Código Nacional de Trânsito (Contran), como freio a disco, pisca-alerta, protetor de pernas, aparador de linhas (antena corta-pipas), baú com faixa reflexiva, sistema anti-furto, colete e capacete.
O prazo máximo para financiamento é até 48 meses, incluído a possibilidade da concessão de até seis meses de carência. Para financiamentos até 24 meses a taxa efetiva é de até 6,0% ao ano; até 36 meses a taxa efetiva é de até 12,0% ao ano e taxa efetiva de até 18,0% ao ano para financiamentos em até 48 meses. A todos os créditos devem ser acrescidas a TJLP.
— Se a verba liberada pelo Codefat não for utilizada até 2010, o prazo poderá ser estendido, da mesma forma que se ele for todo aproveitado, poderá ser estudada uma ampliação do recurso. O valor de R$ 100 milhões vai atender cerca de 5% do total de motoboys registrados no Brasil, seja como celetista, seja como autônomo. É considerado como um projeto piloto, que poderá ser aprimorado, afim de que outros motoqueiros se beneficiem — concluiu.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego