O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai instituir um comitê com o objetivo de promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e o Governo Federal. A Portaria que cria o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas (CAAT), assinada na última quinta-feira (30/04) pelo ministro Carlos Lupi, será publicada em breve no Diário Oficial da União.
Com formação tripartite, o comitê será coordenado pelo MTE e terá participação de trabalhadores indicados pelas Centrais Sindicais; e representantes dos empregadores, indicados pelas Confederações.
Competências
Caberá ao CAAT, por exemplo, opinar sobre a elaboração de propostas legislativas relacionadas à área trabalhista, proposições ao Congresso Nacional e diretrizes de políticas públicas, programas e ações governamentais, sempre no âmbito das atribuições do MTE.
A participação dos componentes no Comitê será considerada prestação de serviço não remunerada. Os representantes dos trabalhadores e empregadores no CAAT também poderão acompanhar o andamento de processos administrativos de assuntos relativos ao Ministério do Trabalho.
As reuniões do CAAT serão trimestrais, previstas para os meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
