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Mudanças em 61 anos a vista

O governador em exercício Luiz Fernando Pezão agradeceu ao Senado Federal, em nome do governador Sérgio Cabral, que se encontra na Suíça para defender a candidatura do Rio a sede das Olimpíadas de 2016, pela escolha da cidade para sediar a primeira audiência pública fora de Brasília sobre o projeto de lei 156/2009, que dispõe sobre a Reforma do Código de Processo Penal. Ele deu as boas-vindas aos participantes do encontro na cerimônia de abertura realizada, na manhã desta segunda-feira, no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro do Rio.
— Acho essencial se discutir este tema. Tem 61 anos que o Código de Processo Penal é vigente. E começar o debate pelo Rio, que é uma cidade com grande tradição jurídica, onde o próprio governador do estado defende uma ampla reforma da legislação, é extraordinário — enfatizou Pezão.
Durante a palestra de abertura, Pezão pediu aos representantes do Senado na comissão transitória – o presidente Demóstenes Torres, o relator geral Renato Casagrande e o relator parcial da área de investigação policial Romeu Tuma – que levem ao Congresso uma proposta de discussão sobre a necessidade de unificação das eleições no país e da harmonização dos orçamentos federais e estaduais com os municipais.
— Principalmente depois do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente sente um grande distanciamento das cidades com os governos federal e estadual. Esta questão tem sido muito pouco discutida e causa um tremendo mal ao país. Sei que estou saindo um pouco do tema, mas a gente tem de aproveitar esse momento e rediscutir outros assuntos relevantes para o país, como essa questão dos orçamentos acasalados e também a volta das eleições de todos os níveis juntas — pediu o governador em exercício.
A proposição legislativa de reforma do Código de Processo Penal atualmente está sob exame de uma comissão temporária que realizará audiências públicas ordinárias, duas vezes por semana, no Congresso Nacional, e extraordinárias, fora da capital do país. Segundo o senador Demóstenes Torres, a escolha do Rio para abrir as audiências extraordinárias se deve à grande tradição jurídica da cidade. Há audiências programadas para mais três capitais: São Paulo, Porto Alegre e Recife.
— Também poderemos fazer uma audiência em algum outro estado que desejar receber a comissão e nos encaminhar o pedido, mas acreditamos que estamos cobrindo a maior parte do país com a realização dos encontros nessas quatro grandes cidades — afirmou Demóstenes Torres.
O objetivo dessas reuniões extraordinárias é ampliar o debate sobre a reforma do Código de Processo Penal, como explicou o presidente da comissão transitória. Para debater o tema no Rio, foram convidados representantes de diversas entidades, como Afrânio Silva Jardim, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marcelo Rocha Monteiro, da Associacão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Pedro Paulo Carriello, do Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Wladimir Sérgio Reale, da Associação dos Delegados de Policia, seção Rio de Janeiro (ADEPOL/RJ), e José Carlos Tórtima, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Fonte: Governo do Estado